Procedimento Comum Cível 0808475-28.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808475-28.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 30/10/2025

31/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de GUILHERME ROCHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: G. R. C. D. O. REU: ASSOCIACAO ESPORTIVA DE ALTOS SENTENÇA Relatório dispensado, pois a sentença alicerçada no art. 485 do Código de Processo Civil dispensa maiores formalidades, não exigindo, inarredavelmente, o preenchimento de todos os requisitos do art. 489 do mesmo diploma, necessitando apenas que seja prolatada de forma clara e objetiva quanto aos fundamentos adotados. A parte autora teve o prazo de 15 dias para cumprir com o determinado na decisão de Id. nº 73467333. Contudo, o autor, manteve-se inerte, o que permite a extinção da demanda proposta, Id. nº 80034975. O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC. Custas remanescentes pela parte autora, se houver. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. TERESINA-PI, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808475-28.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário]

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:14

Indeferida a petição inicial

31/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:15

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de GUILHERME ROCHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:12

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 09:20

Sentença

•31/07/2025, 09:20

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de GUILHERME ROCHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GUILHERME ROCHA CARDOSO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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