Procedimento Comum Cível 0000592-42.2017.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000592-42.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:31

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE REU: GESIMAR NEVES BORGES COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000592-42.2017.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta pelo Município de Lagoa Alegre/PI contra Gesimar Neves Borges Costa, visando compelir a parte requerida à apresentação dos balancetes do mês de dezembro de 2016 e do balanço geral do exercício financeiro de 2016. Conforme manifestação da parte autora (ID nº 70758126) e análise da Ação de Improbidade Administrativa conexa (Processo nº 0000589-87.2017.8.18.0076), verifica-se que os documentos exigidos foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o que demonstra o cumprimento espontâneo da obrigação inicialmente requerida. O Ministério Público opinou pela extinção do feito por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC (ID nº 59853043). Assim, diante da perda superveniente de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas de lei. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:29

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 10:05

Sentença

•02/10/2025, 10:05

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 30/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/10/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(107)