Procedimento Comum Cível 0800111-65.2025.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800111-65.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 30/10/2025

31/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE MACEDO PEREIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOÃO PEDRO DE MACEDO PEREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800111-65.2025.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL c/c TUTELA DE URGÊNCIA proposto pela parte autora em face da parte requerida. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID nº 71283653) com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pela Petição de ID 71283653 e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores em benefício da parte autora. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOÃO PEDRO DE MACEDO PEREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800111-65.2025.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL c/c TUTELA DE URGÊNCIA proposto pela parte autora em face da parte requerida. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID nº 71283653) com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pela Petição de ID 71283653 e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores em benefício da parte autora. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:21

Homologada a Transação

02/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 10:21

Sentença

•02/10/2025, 10:21

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE MACEDO PEREIRA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(29)