Procedimento Comum Cível 0801308-82.2025.8.18.0067 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801308-82.2025.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA CASSEANO DE CARVALHO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:05

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:05

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CASSEANO DE CARVALHO REU: JULIANA RODRIGUES REZENDE SENTENÇA 1 – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0801308-82.2025.8.18.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido] - 03 Trata-se de ação de restituição de depósito ajuizada por Francisca Casseano de Carvalho em face de Juliana Rodrigues Rezende. A inicial foi apresentada em 10/09/2025. Determinada a emenda à inicial em 11/09/2025 (ID. 82475877). Pedido de desistência da ação em 01/10/2025 (ID. 83652509). É o que basta relatar. Decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é manifestação de vontade do autor no sentido de deixar de pretender, ao menos momentaneamente, que o Estado-juiz tutele o direito que afirma ter em face do réu, sem nenhuma relação, portanto, com o direito material que alega ter. O Código de Processo Civil, ao tratar da desistência da ação, em seu art. 485 e incisos, preleciona in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso em tela, a autora requereu a desistência da ação antes mesmo da citação da parte contrária, motivo pelo qual é possível a homologação da desistência. 3 – DISPOSITIVO Com base no exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, para HOMOLOGAR o pedido de desistência da ação. Tendo em vista a juntada de documentação suficiente nos autos, CONCEDO o benefício da justiça gratuita e ISENTO a demandante do pagamento de custas judiciais, nos moldes dos arts. 98 e 99 do CPC/2015. Deixo de fixar honorários de sucumbência, ante a ausência de pretensão resistida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da ausência de interesse recursal pela parte (art. 1.000 do CPC), dou esta por transitada em julgado, nesta data, ficando dispensado a lavratura de certidão neste sentido. PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

02/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 07:58

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 10:28

Determinada a emenda à inicial

11/09/2025, 09:49

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:35

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 11:06

Sentença

•02/10/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CASSEANO DE CARVALHO REU: JULIANA RODRIGUES REZENDE SENTENÇA 1 – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0801308-82.2025.8.18.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido] - 03 Trata-se de ação de restituição de depósito ajuizada por Francisca Casseano de Carvalho em face de Juliana Rodrigues Rezende. A inicial foi apresentada em 10/09/2025. Determinada a emenda à inicial em 11/09/2025 (ID. 82475877). Pedido de desistência da ação em 01/10/2025 (ID. 83652509). É o que basta relatar. Decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é manifestação de vontade do autor no sentido de deixar de pretender, ao menos momentaneamente, que o Estado-juiz tutele o direito que afirma ter em face do réu, sem nenhuma relação, portanto, com o direito material que alega ter. O Código de Processo Civil, ao tratar da desistência da ação, em seu art. 485 e incisos, preleciona in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso em tela, a autora requereu a desistência da ação antes mesmo da citação da parte contrária, motivo pelo qual é possível a homologação da desistência. 3 – DISPOSITIVO Com base no exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, para HOMOLOGAR o pedido de desistência da ação. Tendo em vista a juntada de documentação suficiente nos autos, CONCEDO o benefício da justiça gratuita e ISENTO a demandante do pagamento de custas judiciais, nos moldes dos arts. 98 e 99 do CPC/2015. Deixo de fixar honorários de sucumbência, ante a ausência de pretensão resistida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da ausência de interesse recursal pela parte (art. 1.000 do CPC), dou esta por transitada em julgado, nesta data, ficando dispensado a lavratura de certidão neste sentido. PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCA CASSEANO DE CARVALHO em 13/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)