Usucapião 0800786-89.2023.8.18.0046 - TJPI

Usucapião 0800786-89.2023.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 30/10/2025

05/11/2025, 08:55

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para USUCAPIÃO (49)

21/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 19:35

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONNY ICARO MENDES MONCAO REU: MUNICIPIO DE COCAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800786-89.2023.8.18.0046 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [] Trata-se de PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA CONTINUADA proposta por ANTONNY ICARO MENDES MONÇÃO, qualificado na inicial. Intimada para apresentar a declaração de hipossuficiência, comprovar a alegada insuficiência de recursos, a parte autora não o fez (ID 49483772). Intimada acerca da decisão que não concedeu a justiça gratuita e, consequentemente, para recolhimento de custas, a parte autora se manteve inerte (ID 80650117). É o relatório. Decido. O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. No caso dos autos, embora intimada para corrigir o vício consistente na ausência de pressuposto processual, a parte autora não agiu, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, IV, do CPC, com o consequente cancelamento da distribuição, conforme Art. 290 do CPC. Por todo o exposto, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos Arts. 290 e 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Não havendo recurso, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL-PI, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 20:04

Decorrido prazo de ANTONNY ICARO MENDES MONCAO em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 11:50

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 11:20

Sentença

•02/10/2025, 11:20

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para USUCAPIÃO (49)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONNY ICARO MENDES MONCAO em 19/02/2025 23:59.

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