Procedimento Comum Cível 0801905-29.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.106,30

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Bom Jesus

Partes do Processo

MARIO CALISTO NUNES

CPF

Autor

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Terceiro

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NAO

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Advogados / Representantes

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 445171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIO CALISTO NUNES

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Autor

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Terceiro

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CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 08:21

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de contestação

11/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 08:39

Juntada de Petição de procuração

10/12/2025, 08:38

Publicado Citação em 28/11/2025.

02/12/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:57

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 08:21

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:37

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 14:24

Despacho

•01/10/2025, 17:02

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de contestação

11/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 08:39

Juntada de Petição de procuração

10/12/2025, 08:38

Publicado Citação em 28/11/2025.

02/12/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIO CALISTO NUNES - CPF: 006.524.143-62 (AUTOR).

25/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 15:19

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIO CALISTO NUNESREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Consta na petição inicial pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte autora. No entanto, não vislumbro, ao menos neste momento, elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801905-29.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, tais como, por exemplo a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial a cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Bom Jesus/PI, outubro de 2025 Cleideni Morais dos Santos Juiz de Direito Substituto.

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:34

Determinada a emenda à inicial

01/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

26/08/2025, 23:05

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 11:27