Acordo de Não Persecução Penal 0800464-75.2024.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE OPERACOES INTEGRADAS - SOI

Autor

VALCILIA BARROSO COSTA

CPF

Reu

ANDREON RODRIGO COSTA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE VIEIRA LIMA

OAB/PI 24780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALCILIA BARROSO COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:12

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:12

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 13:35

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 11/09/2026 10:30 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

01/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:12

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de VALCILIA BARROSO COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 13:35

Despacho

•11/09/2025, 13:09

27/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:12

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:12

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 13:35

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 11/09/2026 10:30 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

01/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:20

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de diligência

28/10/2025, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 15:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/10/2025, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 13:27

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800464-75.2024.8.18.0065 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Receptação Qualificada] AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - SOI INVESTIGADO: ANDREON RODRIGO COSTA ANDRADE, VALCILIA BARROSO COSTA ATO ORDINATÓRIO o Dr. PEDRO HENRIQUE VIEIRA LIMA, OAB- PI 24780, sobre a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 28/11/2025 às 10h45 na sede deste(a) Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns no endereço acima indicado. PARNAÍBA, 2 de outubro de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

03/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:21

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 28/10/2025 10:45 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

25/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:38

Juntada de Petição de documentos

09/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de procuração

07/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de procuração

06/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/12/2024, 19:17

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

08/12/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 19:17

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:22

Intimado em Secretaria

18/10/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2024, 13:52

Determinada a redistribuição dos autos

20/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:11

Conclusos para despacho

16/09/2024, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:21

Distribuído por dependência

08/03/2024, 16:12

Decisão

•12/03/2025, 14:29

Decisão

•08/12/2024, 19:17

Decisão

•20/09/2024, 13:03

Despacho

•19/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:21