Execução de Título Extrajudicial 0800485-65.2025.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

JECC Floriano Anexo I

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:53

Baixa Definitiva

12/12/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 06/12/2025

12/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:05

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800485-65.2025.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA em face de ANTONIO JOSE DA SILVA. Dispensado o relatório. Decido. Da análise dos autos extrai-se que a executada não foi encontrada para ser citada e para pagar em 03 (três) dias, conforme diligência de ID 77896458. Determinada a intimação do exequente para se manifestar no ID 83689928, o mesmo permaneceu inerte, conforme ID 86203608. Para o caso, considerando a não localização do devedor, verifico que se aplica a disposição constante no art. 53, §4º, da Lei nº 90.099/95. Vejamos: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não localização do devedor, e o faço com fundamento no art. 53, § 4º, da lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P. R. Intimem-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. FLORIANO-PI, 14 de novembro de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Anexo I

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:06

Extinto o processo por devedor não encontrado

14/11/2025, 17:04

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:33

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:53

Baixa Definitiva

12/12/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 06/12/2025

12/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:05

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800485-65.2025.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA em face de ANTONIO JOSE DA SILVA. Dispensado o relatório. Decido. Da análise dos autos extrai-se que a executada não foi encontrada para ser citada e para pagar em 03 (três) dias, conforme diligência de ID 77896458. Determinada a intimação do exequente para se manifestar no ID 83689928, o mesmo permaneceu inerte, conforme ID 86203608. Para o caso, considerando a não localização do devedor, verifico que se aplica a disposição constante no art. 53, §4º, da Lei nº 90.099/95. Vejamos: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não localização do devedor, e o faço com fundamento no art. 53, § 4º, da lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P. R. Intimem-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. FLORIANO-PI, 14 de novembro de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Anexo I

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:06

Extinto o processo por devedor não encontrado

14/11/2025, 17:04

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHAEXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA DESPACHO Considerando que não há regulamentação legal para realização de citação por WhatsApp (artigo 18 da Lei 9099/95), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800485-65.2025.8.18.0146 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] indefiro o pleito constante no id n. 78072687, no que determino que a parte autora apresente o novo endereço do requerido, devendo fazer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Floriano, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito do JECC de Floriano

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 23:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:22

Expedição de Carta precatória.

12/05/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:02

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:02

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 17:04

Despacho

•02/10/2025, 05:00

Despacho

•31/03/2025, 11:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/03/2025, 15:30