Procedimento Comum Cível 0801342-69.2024.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801342-69.2024.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 29/10/2025

04/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de AMELIA MARIA SOUSA DO O em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2025, 18:56

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AMELIA MARIA SOUSA DO O REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA 1.RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801342-69.2024.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, movida por Amélia Maria Souza do O. em face da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG, ambos qualificados nos autos. A parte autora peticionou nos autos requerendo a desistência da ação (id. 72288860). A requerida manifestou ciência (id. 72476910) Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença, conforme preceitua artigo 485, inciso VIII e §5º do novo Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Há que se destacar que, consoante §4º do mesmo artigo, “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No caso em comento, não houve qualquer ato nos autos que venha a inviabilizar a desistência da ação pela parte autora. 3.DISPOSITIVO Posto isso, homologo o pedido de desistência da pretensão autoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Realizadas todas as diligências e transitado em julgado o feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. Bom Jesus/PI, 02 de outubro de 2025 Cleideni Morais dos Santos Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:53

Extinto o processo por desistência

02/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 12:53

Despacho

•08/08/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AMELIA MARIA SOUSA DO O REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA 1.RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801342-69.2024.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, movida por Amélia Maria Souza do O. em face da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG, ambos qualificados nos autos. A parte autora peticionou nos autos requerendo a desistência da ação (id. 72288860). A requerida manifestou ciência (id. 72476910) Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença, conforme preceitua artigo 485, inciso VIII e §5º do novo Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Há que se destacar que, consoante §4º do mesmo artigo, “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No caso em comento, não houve qualquer ato nos autos que venha a inviabilizar a desistência da ação pela parte autora. 3.DISPOSITIVO Posto isso, homologo o pedido de desistência da pretensão autoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Realizadas todas as diligências e transitado em julgado o feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. Bom Jesus/PI, 02 de outubro de 2025 Cleideni Morais dos Santos Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.

03/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Decorrido prazo de AMELIA MARIA SOUSA DO O em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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