Execução de Título Extrajudicial 0000526-79.2017.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000526-79.2017.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000526-79.2017.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em nota de crédito rural, ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Carlos Antonio Rodrigues. A presente ação foi distribuída originalmente em 03 de julho de 2017, conforme se extrai da certidão de protocolo e distribuição constante dos autos. Ocorre que a citação do executado restou infrutífera inicialmente, tendo o oficial de justiça certificado, a impossibilidade de localizar o devedor no endereço inicialmente indicado, qual seja, Fazenda Cabaceira, zona rural de Nova Santa Rita/PI, uma vez que o endereço apresentava-se incompleto e nenhum dos populares consultados ou mesmo a prefeitura municipal possuíam informações sobre a localização exata do executado. Diante da frustração da diligência citatória, foi determinado por despacho, a intimação da parte exequente para fornecer o endereço atualizado do executado, tendo o Banco do Nordeste, apresentado novo endereço. Contudo, constata-se dos autos que apenas em 20 de maio de 2022 o oficial de justiça logrou êxito em citar o executado, certificando que diligenciou na Avenida Cândido Coelho, nº 1.363, imóvel localizado acima da loja com nome fantasia "Grupo Vanderley", onde reside Carlos Antonio Rodrigues, tendo este recebido a contrafé, embora não tenha exarado a nota de ciente. Em seguida, o executado, apresentou manifestação indicando à penhora o imóvel denominado Gleba de Terra Cabaceira, zona rural do município de Nova Santa Rita, com 80 hectares, registrado sob o número 20.612 no Registro de Imóveis, avaliando o bem em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nos termos do artigo 829, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Por decisão foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo executado, qual seja, a Gleba de Terra Cabaceira, com 80 hectares, registrada sob o número 20.612 no Registro de Imóveis, situada na zona rural do município de Nova Santa Rita/PI. O oficial de justiça avaliador procedeu à penhora do imóvel em 01 de novembro de 2024, lavrando o competente auto de penhora, avaliação, depósito e intimação, no qual atribuiu ao bem o valor de R$ 46.670,40 (quarenta e seis mil, seiscentos e setenta reais e quarenta centavos), conforme laudo de avaliação constante do documento de ID 66176517. Posteriormente, o executado apresentou embargos à execução cumulados com impugnação ao auto de penhora, avaliação e depósito, suscitando preliminarmente a ocorrência de prescrição intercorrente e, subsidiariamente, arguindo a nulidade da avaliação realizada, sob o argumento de que o valor atribuído ao imóvel seria vil e que a avaliação não teria sido realizada in loco, desconsiderando benfeitorias existentes no imóvel, tais como cercas, arames e dois açudes construídos com trator de esteira. Pois bem. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a questão preliminar suscitada pelo executado merece análise antes de qualquer decisão sobre o mérito dos embargos ou sobre a impugnação à avaliação do bem penhorado. Com efeito, o executado alega que teria ocorrido prescrição intercorrente em razão do transcurso de mais de cinco anos sem qualquer impulso processual efetivo por parte do exequente, sustentando que a ação foi distribuída em 03 de julho de 2017 e somente em 01 de novembro de 2024 foi efetivada a penhora do bem, decorrendo assim mais de sete anos desde o ajuizamento da demanda executiva. A prescrição intercorrente constitui matéria de ordem pública, podendo e devendo ser reconhecida de ofício pelo magistrado, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Trata-se de instituto jurídico destinado a evitar a perpetuação indefinida das execuções, conferindo segurança jurídica e estabilidade às relações processuais, impedindo que o processo executivo perdure eternamente sem que haja a satisfação do crédito ou a comprovação de que o exequente está adotando as medidas necessárias e eficazes para tanto. Todavia, para que se configure a prescrição intercorrente, é imprescindível que reste demonstrada a inércia injustificada do exequente pelo prazo legal, não sendo suficiente a mera paralisação processual decorrente de circunstâncias alheias à vontade das partes ou de demora na prestação jurisdicional. No caso concreto, analisando detalhadamente a cronologia dos atos processuais, observa-se que a ação foi distribuída em 03 de julho de 2017, tendo sido determinada a citação do executado em 18 de julho de 2017. O mandado de citação foi expedido e cumprido pelo oficial de justiça, que certificou em 11 de março de 2019 a impossibilidade de localizar o executado no endereço inicialmente fornecido. Diante dessa certificação, foi determinada a intimação do exequente para fornecer o endereço atualizado, o que foi prontamente atendido pela instituição financeira em 19 de setembro de 2019, quando apresentou novo endereço do devedor. Novo mandado citatório foi expedido em 19 de novembro de 2019. Contudo, verifica-se que entre a expedição deste mandado em novembro de 2019 e a efetiva citação do executado em maio de 2022 transcorreu considerável lapso temporal, aproximadamente dois anos e seis meses, sem que conste dos autos qualquer movimentação processual significativa ou certidão do oficial de justiça justificando eventual dificuldade no cumprimento da diligência. Após a citação do executado em maio de 2022 e a apresentação da manifestação indicando bens à penhora em 23 de maio de 2022, os autos permaneceram inertes por mais de dois anos, até que em maio de 2024 o exequente apresentou petição de habilitação de novos advogados. A decisão determinando a penhora do bem indicado somente foi proferida em 20 de junho de 2024, tendo a penhora sido efetivada em 01 de novembro de 2024. Diante desse quadro fático, revela-se necessário ouvir a parte exequente especificamente sobre a alegação de prescrição intercorrente. Ante o exposto, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a preliminar de prescrição intercorrente suscitada pelo executado nos embargos à execução. Após a apresentação da manifestação pelo exequente, ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

03/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de ciência

Publicado Despacho em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Todas as movimentações(74)