Procedimento Comum Cível 0803138-37.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Partes do Processo

FRANCISCO DOS SANTOS ALEXANDRINO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL CANUTO DE OLIVEIRA

OAB/PI 17523·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS ALEXANDRINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:43

Erro ou recusa na comunicação

13/02/2026, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a F. D. S. A. - CPF: 122.489.173-25 (AUTOR).

04/02/2026, 22:58

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2026, 22:58

Recebida a emenda à inicial

04/02/2026, 22:58

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:42

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:42

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS ALEXANDRINO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 22:58

Decisão

•02/10/2025, 15:46

28/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:43

Erro ou recusa na comunicação

13/02/2026, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a F. D. S. A. - CPF: 122.489.173-25 (AUTOR).

04/02/2026, 22:58

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2026, 22:58

Recebida a emenda à inicial

04/02/2026, 22:58

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:42

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/10/2025, 22:44

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: F. D. S. A. REU: INSS DECISÃO De início, tendo em vista a juntada declaração de hipossuficiência e inexistindo nos autos elementos que apontem em sentido diverso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0803138-37.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Lado outro, analisando a petição inicial e os documentos a ela anexos, observo que não foram preenchidos todos os requisitos previstos nos arts. 319 e 320, ambos do CPC. Dessa forma, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de que junte comprovante de endereço atualizado, legível e em seu nome, não sendo possível, observe-se os requisitos da LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 para preenchimento de declaração de residência, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 c/c art. 485, I, ambos do CPC). O documento é imprescindível para análise da competência deste juízo. Expedientes necessários. ESPERANTINA-PI, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:46

Determinada a emenda à inicial

02/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/10/2025, 10:56

Decisão

•02/10/2025, 15:46