Execução de Título Extrajudicial 0851885-39.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 420.881,47

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PIAUI LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PIAUI LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851885-39.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento, Duplicata] Vistos. Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes acima nominadas. A autora peticionou requerendo a desistência da ação – ID 85216489. É o que basta relatar. Decido. Antes da contestação, a pretensão de desistência da ação é ato unilateral do autor, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio. Nos termos do art. 90 do CPC/15, a parte que desistiu deverá arcar com as despesas processuais, inclusive as custas. No entanto, verifico que o pedido foi formulado antes mesmo do recebimento da petição inicial e, consequentemente, antes da citação do réu. Nesse contexto, entende o Superior Tribunal de Justiça que o pedido de desistência formulado antes da citação equivale ao cancelamento da distribuição, devendo-se aplicar o art. 290 do CPC/15 (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.003.877/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023). No mesmo sentido, há julgado do TJPI (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0847198-24.2022.8.18.0140 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 26/08/2024). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, e, ato contínuo, determino o cancelamento da distribuição, ante a ausência do pagamento das custas. Arquivem-se os autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:42

Extinto o processo por desistência

03/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 22:52

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PIAUI LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto n°. 11/2016, constatei a regularidade da representação processual, porém não consta nos autos documento que comprove o pagamento das custas judiciais do processo. Neste ato, procedo a intimação da parte autora para que providencie a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 2 de outubro de 2025. JOAO ROBERTO DE MIRANDA CASTRO SANTOS 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851885-39.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Duplicata]

03/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de PIAUI LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PIAUI LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851885-39.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento, Duplicata] Vistos. Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes acima nominadas. A autora peticionou requerendo a desistência da ação – ID 85216489. É o que basta relatar. Decido. Antes da contestação, a pretensão de desistência da ação é ato unilateral do autor, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio. Nos termos do art. 90 do CPC/15, a parte que desistiu deverá arcar com as despesas processuais, inclusive as custas. No entanto, verifico que o pedido foi formulado antes mesmo do recebimento da petição inicial e, consequentemente, antes da citação do réu. Nesse contexto, entende o Superior Tribunal de Justiça que o pedido de desistência formulado antes da citação equivale ao cancelamento da distribuição, devendo-se aplicar o art. 290 do CPC/15 (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.003.877/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023). No mesmo sentido, há julgado do TJPI (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0847198-24.2022.8.18.0140 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 26/08/2024). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, e, ato contínuo, determino o cancelamento da distribuição, ante a ausência do pagamento das custas. Arquivem-se os autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:42

Extinto o processo por desistência

03/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 22:52

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PIAUI LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto n°. 11/2016, constatei a regularidade da representação processual, porém não consta nos autos documento que comprove o pagamento das custas judiciais do processo. Neste ato, procedo a intimação da parte autora para que providencie a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 2 de outubro de 2025. JOAO ROBERTO DE MIRANDA CASTRO SANTOS 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851885-39.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Duplicata]

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 21:07

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:41

Sentença

•03/11/2025, 09:41