Procedimento Comum Cível 0857149-37.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 69.042,04

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

18/05/2026, 23:19

Juntada de Petição de certidão de custas

19/04/2026, 13:47

Baixa Definitiva

12/04/2026, 06:19

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 06:19

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 06:19

Transitado em Julgado em 11/04/2026

12/04/2026, 06:19

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de S CUNHA E SILVA LEITE - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de S CUNHA E SILVA LEITE - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de certidão de custas

18/03/2026, 23:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de certidão de custas

18/05/2026, 23:19

Juntada de Petição de certidão de custas

19/04/2026, 13:47

Baixa Definitiva

12/04/2026, 06:19

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 06:19

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 06:19

Transitado em Julgado em 11/04/2026

12/04/2026, 06:19

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de S CUNHA E SILVA LEITE - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de S CUNHA E SILVA LEITE - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de certidão de custas

18/03/2026, 23:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 09:18

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de certidão de custas

18/02/2026, 23:07

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:28

Juntada de Petição de certidão de custas

18/12/2025, 23:41

Decorrido prazo de S CUNHA E SILVA LEITE - ME em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de S CUNHA E SILVA LEITE - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: S CUNHA E SILVA LEITE - ME REU: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). 01/10 7BA E4F 1880244 13/12/2025 R$ 499,82 Em Aberto 02/10 E98 325 1880245 13/01/2026 R$ 499,80 Em Aberto 03/10 512 7DF 1880246 13/02/2026 R$ 499,80 Em Aberto 04/10 DFE 968 1880247 13/03/2026 R$ 499,80 Em Aberto 05/10 0CF D09 1880248 13/04/2026 R$ 499,80 Em Aberto 06/10 991 3F9 1880249 13/05/2026 R$ 499,80 Em Aberto 07/10 A7C A05 1880250 13/06/2026 R$ 499,80 Em Aberto 08/10 2D0 E9A 1880251 13/07/2026 R$ 499,80 Em Aberto 09/10 0B7 196 1880252 13/08/2026 R$ 499,80 Em Aberto 10/10 81C 94A 1880253 13/09/2026 R$ 499,80 Em Aberto TERESINA, 13 de novembro de 2025. ANALICE MOURA PORTELA 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857149-37.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 07:38

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: S CUNHA E SILVA LEITE - ME REU: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857149-37.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL C/C COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, proposta por S. CUNHA E SILVA LEITE – ME, representado por FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA, em face de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LIMITADA, onde requer a parte autora os benefícios da justiça gratuita. No que concerne ao pleito da parte autora de concessão dos benefícios da Justiça gratuita, é necessário observar o disposto no art. 99, §§ 2º e 3º do CPC. O art. 99 do CPC dispõe acerca da concessão dos benefícios da justiça gratuita. A combinação dos § 1º e § 2º do art. 99 do CPC permite concluir que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no § 3º do supracitado artigo é relativa, uma vez que é lícito ao juiz exigir a comprovação da incapacidade do autor de arcar com as despesas processuais quando existir nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No caso em comento, de acordo com a documentação acostada aos autos (ID 84377012), não restou demonstrado a hipossuficiência da parte. Por isso, em decorrência de sua evidente capacidade econômica de arcar com as custas processuais, indefiro o pedido de gratuitidade da justiça. Isto posto, com fulcro no art. 98, § 6º, do CPC, faculto à parte autora o parcelamento das custas processuais, a ser realizado da seguinte forma: o pagamento do valor das custas processuais deverá ser feito em 10 (dez) parcelas mensais iguais e sucessivas, devendo a parte autora comprovar o pagamento nos autos até o 5° dia útil do mês, sob pena de extinção. Para tanto, deverá a parte autora se dirigir à Secretaria deste juízo para requerer a expedição dos boletos. Intime-se. Providencie-se a aposição nos autos de aviso de parcelamento de custas, para fins de controle e organização. Cumpra-se. TERESINA-PI, 29 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a S CUNHA E SILVA LEITE - ME - CNPJ: 08.003.263/0001-66 (AUTOR).

30/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de contestação

23/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de contestação

23/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 17:49

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: S CUNHA E SILVA LEITE - ME REU: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857149-37.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL C/C COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, ajuizada por S. CUNHA E SILVA LEITE – ME, representada por seu sócio administrador FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA, em face de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LIMITADA., todos qualificados na exordial, onde requer a parte autora os benefícios da justiça gratuita. A combinação dos §1º e 2º do art. 99 do CPC, permite concluir que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no § 3º do supracitado artigo é relativa, uma vez que é lícito ao juiz exigir a comprovação da incapacidade do autor de arcar com as despesas processuais quando sobrevier da análise dos autos dúvida quanto a necessidade do benefício. Nos termos da Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua incapacidade de arcar com os encargos processuais faz jus ao benefício da justiça gratuita. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteada pela parte autora, tendo em vista a falta de documentos probatórios mínimos. Em decorrência dessa falta de elementos e com arrimo no art. 99, § 2º do CPC e da Súmula 481 do STJ, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência, seja por meio de declaração de renda junto à Receita Federal, documentos contábeis atualizados ou quaisquer outros documentos hábeis a demonstrar as condições financeiras da parte autora. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:24

Determinada a emenda à inicial

02/10/2025, 20:24

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 12:13

Sentença

•11/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:38

Decisão

•30/10/2025, 12:16

Decisão

•30/10/2025, 12:16

Outros Documentos

•23/10/2025, 16:51

Outros Documentos

•23/10/2025, 16:48

Decisão

•02/10/2025, 20:24

Decisão

•02/10/2025, 20:24