Procedimento Comum Cível 0844288-19.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0844288-19.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 12:49

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

27/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 07:51

Juntada de certidão

27/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de contestação

24/10/2025, 16:45

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIA MARIA CARVALHO ARAUJO REU: EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844288-19.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Vistos. De início, defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/15. Considerando a necessidade de adequar o rito processual às particularidades da demanda e aos princípios fundamentais da celeridade e da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação prévia, com fulcro no art. 139 do CPC/15. Registro que não há prejuízo de posterior designação da audiência de conciliação, caso ambas as partes manifestem expressamente o interesse na composição consensual. Inclusive, esta medida visa evitar o congestionamento desnecessário da pauta de audiências no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e viabiliza a solução integral do mérito em tempo razoável. Assim, na forma do artigo 335 do CPC/15, cite-se o réu para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. De acordo com o art. 246 do CPC, determino que a citação seja realizada por meio eletrônico, advertindo-se sobre o teor do §1º-C do dispositivo citado, segundo o qual considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, a citação recebida por meio eletrônico. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:05

Decisão

•25/03/2026, 14:05

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de contestação

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

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