Procedimento Comum Cível 0845775-24.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEOBALDA ARRAIS MARQUES REU: WHIRLPOOL S.A, BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, S M QUARESMA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0845775-24.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Substituição do Produto, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de Ação de Conhecimento pelo rito comum envolvendo as partes em epígrafe. Antes mesmo do recebimento da inicial as partes formularam acordo e requereram sua homologação em juízo (Id. 82682101). É o relatório. Decido. Com o acordo celebrado entre as partes, não há mais razão para o prosseguimento da lide, fato que resultou no pedido de extinção do feito. Tal pedido tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b)transação; Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, o referido acordo em todos os seus termos, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. No que diz respeito às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do pagamento, eis que o acordo ocorreu antes da sentença, conforme disposto no art. 90, § 3.° do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, 21 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina as

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:01

Homologada a Transação

22/09/2025, 22:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/09/2025, 10:21

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:12

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 08:12

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 22:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/08/2025, 08:12