Ação Penal - Procedimento Sumário 0801351-43.2024.8.18.0135 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumário 0801351-43.2024.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JULIANA RODRIGUES DE SENA ARAUJO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: CICERO BILL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CICERO ALVES SOBRINHO TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0801351-43.2024.8.18.0135 (Instrução e Julgamento) Data: Quarta-feira, 05 de novembro de 2025. Local: Fórum da Comarca de São João do Piauí Presentes: Juíza de Direito: Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira Promotor de Justiça: Ari Martins Alves Filho Querelado: Cicero Alves Sobrinho- Advogado: Carlos Eduardo de Oliveira Marques, OAB/PI nº 8264 Querelante: Juliana Rodrigues de Sena Araujo - Advogado: Bruno Rayel Gomes Lopes, OAB/PI nº17550 Natureza da audiência: AIJ 1º Pregão: 09h30min ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou a MM. Juíza as presenças indicadas acima, presentes através do sistema de videoconferência, conforme recomenda o art. 8º, §1º, da Portaria Nº1020/2020-PJPI/TJPI/SECPRE, cujo a audiência foi gravada pela plataforma Microsoft Teams, cujo link para acesso será juntado nesta ata. Iniciada a audiência, a MM. Juíza procedeu com a leitura da Queixa-Crime aos presentes. Após, foi realizada a oitiva da querelante Juliana Rodrigues de Sena Araujo. Os depoimentos foram gravados em mídia audiovisual. Sem testemunhas. Em seguida, foi realizado o interrogatório do querelado Cicero Alves Sobrinho, com a garantia da entrevista reservada com o seu defensor, nos moldes do art. 185, §5º, do Código Processual Penal. Na fase de diligências, sem requerimentos pelo Ministério Público e Defesa. Não obstante, já ter sido realizada a audiência preliminar com tentativa de conciliação, a MM. Juíza inquiriu as partes acerca do presente processo ser submetido ao procedimento da Justiça Restaurativa, o que não foi anuído pelas partes. Em seguida a MM. Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o querelante apresentar os memoriais finais por escrito, posteriormente seja a defesa intimada em igual prazo para apresentação dos memoriais finais. Após faça-se vista dos autos ao Ministério Público como custos legis, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. ENCERRAMENTO: Dos atos praticados em audiência ficam intimados todos os presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a MM. Juíza deu por encerrado este termo, que, depois de lido e achado conforme e em razão do modo de realização da audiência, segue assinado de forma digital pela magistrada. Nada mais havendo, Eu, Bianca da Silva Araujo Mendes, assistente de magistrado, digitei e encerrei o presente termo. LINK PARA ACESSO À MÍDIA DE AUDIÊNCIA (PJE MÍDIAS): https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=JaSJ4iz9sRGkrFE4URe2 CARMELITA ANGÉLICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801351-43.2024.8.18.0135 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Difamação, Injúria]

18/11/2025, 00:00

06/11/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(96)