Agravo em Recurso Especial 0000477-16.2014.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SILVINO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO

OAB/PI 3088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/08/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776692/2025

25/08/2025, 18:31

Protocolizada Petição 776692/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de SILVINO DOS SANTOS PEREIRA

15/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 15:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/07/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/07/2025, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 21:30