Procedimento Comum Cível 0825253-10.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0825253-10.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2026, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 09:53

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de RENATA ROCHA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RENATA ROCHA DA SILVA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825253-10.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Diante na inércia da parte autora quanto à fixação correta do valor da causa, fixo neste ato no montante de R$ 318.500,00. Prossiga-se. Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte autora não acostou a integralidade da documentação exigida no despacho inaugural. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INDEFERIDO. - O benefício de justiça gratuita é concedido apenas àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família - A declaração de pobreza feita por pessoa natural induz presunção apenas relativa de veracidade. Porém, nos casos em que o postulante exibe sinais exteriores de riqueza, a lei impõe procedimento de verificação (art. 99, § 2º do CPC de 2015)- Não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte, ante a análise dos elementos dos autos, imperioso manter-se o indeferimento do benefício.(TJ-MG - AI: 10000181249194001 MG, Relator: José Marcos Vieira, Data de Julgamento: 28/03/2019, Data de Publicação: 29/03/2019) Dessa forma, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, devendo a autora recolher as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 321,CPC. Ressalta-se que a autora poderá requer o parcelamento das custas, na forma do art. 98,§6, CPC. INTIME-SE. TERESINA-PI, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATA ROCHA DA SILVA - CPF: 003.076.721-07 (AUTOR).

19/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:52

Determinada a emenda à inicial

10/06/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 12:11

Decisão

•10/06/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RENATA ROCHA DA SILVA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825253-10.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Diante na inércia da parte autora quanto à fixação correta do valor da causa, fixo neste ato no montante de R$ 318.500,00. Prossiga-se. Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, a parte autora não acostou a integralidade da documentação exigida no despacho inaugural. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INDEFERIDO. - O benefício de justiça gratuita é concedido apenas àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família - A declaração de pobreza feita por pessoa natural induz presunção apenas relativa de veracidade. Porém, nos casos em que o postulante exibe sinais exteriores de riqueza, a lei impõe procedimento de verificação (art. 99, § 2º do CPC de 2015)- Não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte, ante a análise dos elementos dos autos, imperioso manter-se o indeferimento do benefício.(TJ-MG - AI: 10000181249194001 MG, Relator: José Marcos Vieira, Data de Julgamento: 28/03/2019, Data de Publicação: 29/03/2019) Dessa forma, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, devendo a autora recolher as custas correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 321,CPC. Ressalta-se que a autora poderá requer o parcelamento das custas, na forma do art. 98,§6, CPC. INTIME-SE. TERESINA-PI, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de RENATA ROCHA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATA ROCHA DA SILVA - CPF: 003.076.721-07 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

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