Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801275-65.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801275-65.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IVAN RODRIGUES DE MOURA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, MUNICIPIO DE FLORIANO, 4A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS N ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FICA A PARTE AUTORA INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências abaixo elencadas, a fim de viabilizar a adequada instrução da demanda: a) Considerando a juntada da certidão de Id nº 83779911, observa-se a necessidade, para maior segurança jurídica, de que conste nos autos certidão atualizada e individualizada do imóvel objeto da presente demanda, seja ela positiva ou negativa, expedida pela serventia competente do município de Floriano/PI, a saber: 1ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas – 1ª Zona. Ressalte-se que tal certidão deverá restringir-se às informações relativas ao imóvel em discussão, sem a inclusão de dados acerca da situação patrimonial da parte autora ou de terceiros, por se tratarem de elementos irrelevantes à presente ação. Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 3 de outubro de 2025. IZABEL MARIA DE CARVALHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801275-65.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IVAN RODRIGUES DE MOURA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, MUNICIPIO DE FLORIANO, 4A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS N EDITAL DE CITAÇÃO O Doutor LEONARDO BRASILEIRO, Coordenador e Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele tomarem conhecimento que se processa neste Juízo, com sede na Rua Professor Joca Vieira, 1449, Bairro de Fátima, CEP: 64.049-514, em Teresina – PI, a a ação de usucapião do imóvel, proposta por IVAN RODRIGUES DE MOURA, em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao imóvel localizado na Rua São Francisco, s/n, Bairro Taboca, Cidade de Floriano-PI, com área de 488,06 m2 (Quatrocentos e oitenta e oito metros, apresentando as seguintes dimensões e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9250708.61 m e E 715914.43 m; deste, segue confrontando com RUA SÃO FRANCISCO, com os seguintes azimute plano e distância: 347°42'13.50" e 11.00 m; até o vértice P02, de coordenadas N 9250719.35 m e E 715972.09 m; deste, segue confrontando com imóvel ocupado por EVA MARIA DE LIMA SOUZA, CPF: 318.373.478-83, com os seguintes azimute plano e distância:85°46'8.04" e 45.56 m; até o vértice P03, de coordenadas N 9250722.71 m e E 716017.53 m, deste, segue confrontando com Imóvel ocupado por VITOR FEITOSA LIMA, CPF: 240.103.083-20, com os seguintes azimute plano e distância:177°40'38.23" e 11.00 m; até o vértice P04, de coordenadas N 9250711.72 m e E 716017.97 m; deste, segue confrontando com Imóvel de matricula n° 17.162, Livro 2-RG, pertencente a MARLENE RODRIGUES VIEIRA SOBRINHO, com os seguintes azimute plano e distância:265°54'12.67" e 43.65 m; até o vértice P01, ponto inicial da descrição do perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, sendo o presente para NOTIFICAR os eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 03 de outubro de 2025 (03/1/2025). Eu, Izabel Maria de Carvalho, digitei. Juiz(a) de Direito da III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801275-65.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

06/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de Demais interessados em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES DE MOURA em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Todas as movimentações(48)