Execução de Título Extrajudicial 0004461-49.2016.8.18.0140 - TJPI

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: S 4 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Passo ao exame do requerimento pendente formulado pela parte exequente, constante na petição de ID 64106168. Na referida manifestação, a parte credora, diante da impossibilidade de intimar a SUSEP por devolução do ofício, pleiteou a realização de pesquisa de dossiês previdenciários por meio do sistema PREVJUD. O sistema PREVJUD, fruto de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma ferramenta colocada à disposição do Poder Judiciário para consulta de informações previdenciárias e de interesse para a resolução de litígios. Através dele, é possível verificar a existência de vínculos empregatícios, remunerações e, principalmente, a percepção de benefícios previdenciários pelo executado, tais como aposentadorias e pensões. A utilização de tais sistemas de pesquisa patrimonial é medida que se alinha aos princípios da efetividade da jurisdição e da cooperação, insculpidos no Código de Processo Civil. A execução se realiza no interesse do credor, e cabe ao Estado-Juiz empregar os meios disponíveis para garantir a satisfação do direito reconhecido em título executivo. No caso concreto, o longo histórico de diligências infrutíferas, que perpassa múltiplas tentativas de penhora online, buscas por bens móveis e imóveis, e consultas a diversos cadastros, justifica plenamente o deferimento de mais este mecanismo de pesquisa. A busca por benefícios previdenciários não representa, por si só, uma violação à garantia da impenhorabilidade do salário, proventos de aposentadoria e pensões, prevista no artigo 833, IV, do CPC. A consulta via PREVJUD tem, primeiramente, o condão de identificar a existência de fontes de renda do devedor. A análise sobre a possibilidade e os limites de eventual penhora sobre tais valores é questão a ser dirimida em momento posterior, caso a pesquisa retorne positiva, observando-se, sempre, a legislação pertinente e os entendimentos jurisprudenciais aplicáveis para a proteção do mínimo existencial do devedor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004461-49.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Diante do exposto, e considerando a necessidade de se dar prosseguimento à execução em busca da satisfação do crédito, o deferimento da consulta via sistema PREVJUD é medida que se impõe, como mais uma tentativa de localizar patrimônio passível de responder pela dívida. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente na petição de ID 64106168, para que se proceda à consulta de informações previdenciárias em nome dos executados pessoas físicas, MAURICIO MARTINS NORONHA (CPF nº 397.533.523-87) e STAEL EVELIN SERVIO NORONHA (CPF nº 498.124.833-49), por meio do sistema PREVJUD. Após a juntada do resultado da consulta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o seu teor e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de nova suspensão e posterior arquivamento dos autos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: S 4 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME e outros (2) DECISÃO 01. Em observância aos princípios da cooperação (CPC, art. 6°), contraditório material (CPC, art. 7°) e vedação a decisões surpresas (CPC, arts. 9° e 10), bem como ao disposto no §5º do art. 921 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre a eventual ocorrência de prescrição no curso do processo. 02. Deixo para analisar os requerimentos formulados pelo exequente na petição de 64106168 após manifestação determinada alhures. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004461-49.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:59

Determinada diligência

30/10/2025, 12:59

Outras Decisões

30/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:57

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:00

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: S 4 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME e outros (2) DECISÃO 01. Em observância aos princípios da cooperação (CPC, art. 6°), contraditório material Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004461-49.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:27

Outras Decisões

19/03/2025, 08:27

Determinada diligência

19/03/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 20:32

Conclusos para despacho

13/01/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/07/2024, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 12:18

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 12:17

Juntada de comprovante

02/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:22

Determinada diligência

15/04/2024, 13:22

Outras Decisões

15/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:05

Juntada de comprovante

26/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:12

Desentranhado o documento

15/06/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:24

Juntada de certidão

17/11/2022, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/09/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2022 23:59.

17/06/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2022, 14:46

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:15

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:30

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:11

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 15:52

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:54

Juntada de certidão

01/10/2021, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 00:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:58

Decorrido prazo de S 4 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de STAEL EVELIN SERVIO NORONHA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS NORONHA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Conclusos para despacho

03/06/2021, 19:13

Juntada de certidão

03/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 20:02

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 20:02

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 19:56

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 07:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/06/2020 23:59:59.

02/11/2020, 01:42

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 11:26

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 11:26

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 11:26

Juntada de mandado

16/07/2020, 11:22

Juntada de contrafé eletrônica

16/07/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 08:30

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:05

Conclusos para despacho

26/06/2019, 07:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:14

Juntada de documento comprobatório

03/06/2019, 10:12

Juntada de documento comprobatório

30/05/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 11:44

Conclusos para despacho

30/04/2019, 13:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:27

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 11:43

Distribuído por dependência

20/03/2019, 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/03/2019, 10:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 09:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/02/2019, 14:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-07.

07/02/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2019, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/02/2019, 08:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 09:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/12/2018, 15:07

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2018, 13:35

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-05.

05/12/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2018, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 11:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/11/2018, 13:35

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-25.

25/10/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2018, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 16:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/10/2018, 10:22

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-27.

27/09/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2018, 14:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/09/2018, 14:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 14:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/09/2018, 17:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/07/2018, 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/07/2018, 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 12:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/07/2018, 12:13

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-13.

13/07/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/07/2018, 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Informações

12/07/2018, 09:26

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-12.

12/07/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2018, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 08:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/07/2018, 08:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 09:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/07/2018, 14:50

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-21.

21/06/2018, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/06/2018, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Informações

05/06/2018, 10:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 08:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/05/2018, 12:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/05/2018, 12:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 11:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/04/2018, 11:58

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-19.

19/02/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2018, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 08:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/02/2018, 11:23

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-25.

25/01/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2018, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/11/2017, 08:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/11/2017, 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 08:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/10/2017, 13:47

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-06.

06/10/2017, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/10/2017, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 07:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/09/2017, 12:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 10:52

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-24.

24/08/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2017, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 11:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/08/2017, 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/08/2017, 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 09:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/07/2017, 11:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-13.

13/06/2017, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/06/2017, 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 09:17

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-08.

08/05/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2017, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 13:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 13:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/05/2017, 13:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/04/2017, 11:53

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2017, 08:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-20.

20/04/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2017, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 09:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/04/2017, 14:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/04/2017, 14:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/01/2017, 12:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/01/2017, 12:51

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-11-28.

28/11/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2016, 15:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 07:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/08/2016, 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/08/2016, 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/08/2016, 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/08/2016, 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/03/2016, 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/03/2016, 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/03/2016, 08:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/03/2016, 12:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 11:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/02/2016, 11:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

23/02/2016, 08:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

23/02/2016, 08:00

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(17)