Procedimento Comum Cível 0808278-10.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808278-10.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:29

Conclusos para despacho

07/10/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUSA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808278-10.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Chamo o feito à ordem por verificar um erro de procedimento. Os autos foram originariamente distribuídos para a 5ªVara Cível da Comarca de Teresina, que proferiu decisão de incompetência e remeteu os autos à Vara Única da Comarca de Demerval Lobão. O juízo de Demerval Lobão, por sua vez, declinou da sua competência e determinou a remessa dos autos para a Comarca de Teresina. Nesse contexto, os autos foram distribuídos por sorteio a esta 1ª Vara Cível. É o sucinto Relatório. Decido. O art.66, p.u, CPC, dispõe que o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo. É o caso dos autos, uma vez que caberia ao juízo de Demerval Lobão suscitar o conflito de competência correspondente, e não remeter os autos à Comarca de Teresina. Dessa forma, este juízo é INCOMPETENTE para o julgamento da lide, nos termos do art.64,CPC. Retornem-se os autos à Vara Única da Comarca de Demerval Lobão para adoção do procedimento legal adequado. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 8 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:41

Declarada incompetência

18/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:44

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 16:01

Despacho

•23/06/2025, 17:38

—

Partes do Processo(23)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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