Procedimento Comum Cível 0800765-51.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.485,21

Órgão julgador

VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados

Processos relacionados

JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · JECC Altos - Sede

Partes do Processo

HORTELINA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO CARDOSO VASCONCELOS

OAB/PI 10200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HORTELINA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HORTELINA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 11:27

Outras Decisões

16/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:18

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de HORTELINA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:46

20/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 11:27

Outras Decisões

16/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:18

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2026, 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:22

Declarada incompetência

26/02/2026, 18:04

Determinada a redistribuição dos autos

26/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:01

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 02:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 02:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:29

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 13:13

Determinada diligência

03/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:20

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 13:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2026 11:00 JECC Altos Sede.

29/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de contestação

22/01/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HORTELINA SILVA REU: BANCO PAN S.A CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: HORTELINA SILVA RUA ANISIO LIMA, 859, SAO LUIS, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em29/01/2026 às 11:00 horas, em formato híbrido, podendo as partes comparecer de modo presencial à sede do Juizado ou virtualmente através de link a ser disponibilizado em data próxima à realização do evento, bem como poderá ser solicitado através dos contatos deste Juizado. A tolerância de acesso será de 15 min (quinze minutos), ficando a parte sujeita às sanções legais em caso de não comparecimento justificado. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 13 de outubro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800765-51.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HORTELINA SILVA REU: BANCO PAN S.A CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: HORTELINA SILVA RUA ANISIO LIMA, 859, SAO LUIS, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em29/11/2026 às 11:00 horas, em formato híbrido, podendo as partes comparecer de modo presencial à sede do Juizado ou virtualmente através de link a ser disponibilizado em data próxima à realização do evento, bem como poderá ser solicitado através dos contatos deste Juizado. A tolerância de acesso será de 15 min (quinze minutos), ficando a parte sujeita às sanções legais em caso de não comparecimento justificado. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 13 de outubro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800765-51.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

14/10/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual

13/10/2025, 13:48

Desentranhado o documento

13/10/2025, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2026 11:00 JECC Altos Sede.

13/10/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: HORTELINA SILVA REU: BANCO PAN S.A CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: HORTELINA SILVA RUA ANISIO LIMA, 859, SAO LUIS, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a peça inicial, no sentido de quantificar o pedido de repetição de indébito e, em sendo o caso, valorar corretamente a ação, sob pena de indeferimento da peça inicial. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 7 de outubro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800765-51.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:25

Recebida a emenda à inicial

10/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 11:08

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: HORTELINA SILVA REU: BANCO PAN S.A CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: HORTELINA SILVA RUA ANISIO LIMA, 859, SAO LUIS, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a peça inicial, no sentido de quantificar o pedido de repetição de indébito e, em sendo o caso, valorar corretamente a ação, sob pena de indeferimento da peça inicial. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 7 de outubro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800765-51.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HORTELINA SILVA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, seguindo orientação da MM. Juíza titular deste Juizado Especial da Comarca de Altos (PI), INTIMO o(a) autor, por seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito: a) Emendar a peça de ingresso quantificando o dano material pretendido. b) Apresentar cópia dos extratos de sua conta bancária vinculada ao recebimento do benefício referente ao período de contratação do empréstimo objeto da presente demanda, reconhecendo o documento como prova mínima do direito alegado. ALTOS, 3 de outubro de 2025. FRANCISCO JOSUÉ COSTA OLIVEIRA JECC Altos Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800765-51.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:01

Determinada a emenda à inicial

06/10/2025, 19:01

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HORTELINA SILVA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, seguindo orientação da MM. Juíza titular deste Juizado Especial da Comarca de Altos (PI), INTIMO o(a) autor, por seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito: a) Emendar a peça de ingresso quantificando o dano material pretendido. b) Apresentar cópia dos extratos de sua conta bancária vinculada ao recebimento do benefício referente ao período de contratação do empréstimo objeto da presente demanda, reconhecendo o documento como prova mínima do direito alegado. ALTOS, 3 de outubro de 2025. FRANCISCO JOSUÉ COSTA OLIVEIRA JECC Altos Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800765-51.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:30

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 10:40

Decisão

•26/02/2026, 18:04

Decisão

•03/02/2026, 09:44

Decisão

•10/10/2025, 11:24

Decisão

•06/10/2025, 19:01