Procedimento Comum Cível 0807861-28.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807861-28.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DORALICE ANDRADE PARENTES APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0807861-28.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos, Presentes a tempestividade (CPC, art. 1.003) do recurso autoral, sendo a parte dispensada de recolher as custas, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. No que se refere ao recurso interposto pelo requerido, tem-se que presente a tempestividade (CPC, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC, art.1.007), impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, existente os pressupostos recursais, RECEBO AMBOS OS RECURSOS EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, diante de sua aptidão para ter o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

06/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/04/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/04/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 20:11

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:32

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 19:10

Documentos

•19/02/2025, 00:35

—

Partes do Processo(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

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