Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0844337-65.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Militar da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PATRIMONIO PUBLICO MILITAR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Réu

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA

OAB/PI 15244·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA RODRIGUES BOECHAT

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PATRIMONIO PUBLICO MILITAR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PEDRO DANNILO PEREIRA E SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO JOSE SOARES ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEONALDO LUSTOSA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRIMONIO PUBLICO MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de GIOVANNA RODRIGUES BOECHAT em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ (COREG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PEDRO DANNILO PEREIRA E SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem do MM Juiz de Direito Substituto da Vara Militar do Estado do Piauí intimo a partes para ciência da sentença., 3 de outubro de 2025. HYAPONIRA DA SILVA MOURA Vara Militar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Militar PROCESSO Nº: 0844337-65.2022.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO: [Desaparecimento,consunção ou extravio]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 18:08

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de GIOVANNA RODRIGUES BOECHAT em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 16:54

Sentença

•29/09/2025, 12:10

11/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ (COREG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PEDRO DANNILO PEREIRA E SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem do MM Juiz de Direito Substituto da Vara Militar do Estado do Piauí intimo a partes para ciência da sentença., 3 de outubro de 2025. HYAPONIRA DA SILVA MOURA Vara Militar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Militar PROCESSO Nº: 0844337-65.2022.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO: [Desaparecimento,consunção ou extravio]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de GIOVANNA RODRIGUES BOECHAT em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de ciência

08/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ (COREG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PEDRO DANNILO PEREIRA E SILVA INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem do MM Juiz de Direito Substituto da Vara Militar do Estado do Piauí intimo a partes para ciência da sentença., 3 de outubro de 2025. HYAPONIRA DA SILVA MOURA Vara Militar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Militar PROCESSO Nº: 0844337-65.2022.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO: [Desaparecimento,consunção ou extravio]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:10

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 10:31

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 09:55

Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/09/2025, 09:55

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:27

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 13:09

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:54

Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/07/2025, 08:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:29

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:37

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de CLEONALDO LUSTOSA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de ciência

25/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/02/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:04

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:59

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:59

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de PEDRO DANNILO PEREIRA E SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:33

Decorrido prazo de ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:32

Decorrido prazo de CLEONALDO LUSTOSA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:19

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:09

Juntada de ofício

16/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:33

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/10/2024, 09:33

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:44

Determinada diligência

03/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:15

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:15

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de CLEONALDO LUSTOSA SILVA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 19:23

Juntada de ofício

16/03/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

16/03/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 22:37

Audiência Instrução redesignada para 03/04/2024 11:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

29/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:21

Audiência Instrução designada para 19/08/2024 09:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

16/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:58

Juntada de citação

15/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

26/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO DANNILO PEREIRA E SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de ofício

02/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:22

Recebida a denúncia contra PEDRO DANNILO PEREIRA E SILVA - CPF: 003.929.263-00 (REU)

26/01/2023, 18:22

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:14

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

05/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:10

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:48

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:48

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:19

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:49

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:53

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 11:16

Desentranhado o documento

23/09/2022, 11:16

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

23/09/2022, 11:07

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 09:53

Ata de Audiência com Sentença

•25/09/2025, 09:55

Ata de Audiência com Sentença

•23/09/2025, 12:42

Despacho

•15/05/2025, 10:56

Despacho

•25/11/2024, 13:04

Despacho

•04/10/2024, 09:34

Decisão

•03/07/2024, 14:44

Despacho

•29/02/2024, 22:37

Despacho

•20/06/2023, 09:21

Despacho

•08/05/2023, 12:36

Decisão

•26/01/2023, 18:22

Despacho

•09/11/2022, 10:48

Despacho

•03/11/2022, 12:19