Procedimento Comum Cível 0001394-57.2012.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0001394-57.2012.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 30/10/2025

03/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARACI MARIA DA CONCEICAO BISPO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ARACI MARIA DA CONCEICAO BISPO INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001394-57.2012.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos etc. ARACI MARIA DA CONCEIÇÃO propôs a presente ação em face do BANCO VOTORANTIM S.A, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos da inicial. Na decisão de ID 54146211 foi constatado o falecimento da parte autora, e determinada a intimação da parte requerente para fazer juntada da certidão de óbito, bem como promover a habilitação do espólio ou dos respectivos sucessores, no prazo de 03 (três) meses, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Devidamente intimados, transcorrido o prazo, os sucessores não demonstraram interesse no feito. Já decorrido mais de um ano, o advogado do autor não regularizou a habilitação do herdeiros. É o relatório. Decido. Em se tratando de ação transmissível, como é o caso dos autos, em caso de morte da parte promovente, cabe ao seus sucessores promover a habilitação no processo no prazo assinalado pelo juiz, sob pena de extinção do mesmo, já que a morte da parte impõe a extinção de sua capacidade jurídica. Neste caso, o processo foi suspenso para que houvesse a habilitação dos herdeiros. No entanto, o mesmo restou-se inerte, devendo o feito ser extinto por ausência de um dos pressupostos processuais e condição da ação, quais sejam, a parte promovente e interesse de agir. Portanto, diante da ausência de parte promovente na presente lide, falta um dos requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que se impõe sua extinção. Isto posto, diante de tudo o que foi acima analisado, com base no art. 485, IV do CPC, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ARACI MARIA DA CONCEICAO BISPO INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001394-57.2012.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos etc. ARACI MARIA DA CONCEIÇÃO propôs a presente ação em face do BANCO VOTORANTIM S.A, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos da inicial. Na decisão de ID 54146211 foi constatado o falecimento da parte autora, e determinada a intimação da parte requerente para fazer juntada da certidão de óbito, bem como promover a habilitação do espólio ou dos respectivos sucessores, no prazo de 03 (três) meses, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Devidamente intimados, transcorrido o prazo, os sucessores não demonstraram interesse no feito. Já decorrido mais de um ano, o advogado do autor não regularizou a habilitação do herdeiros. É o relatório. Decido. Em se tratando de ação transmissível, como é o caso dos autos, em caso de morte da parte promovente, cabe ao seus sucessores promover a habilitação no processo no prazo assinalado pelo juiz, sob pena de extinção do mesmo, já que a morte da parte impõe a extinção de sua capacidade jurídica. Neste caso, o processo foi suspenso para que houvesse a habilitação dos herdeiros. No entanto, o mesmo restou-se inerte, devendo o feito ser extinto por ausência de um dos pressupostos processuais e condição da ação, quais sejam, a parte promovente e interesse de agir. Portanto, diante da ausência de parte promovente na presente lide, falta um dos requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que se impõe sua extinção. Isto posto, diante de tudo o que foi acima analisado, com base no art. 485, IV do CPC, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 21:47

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 21:47

Decisão

•27/03/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ARACI MARIA DA CONCEICAO BISPO INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001394-57.2012.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos etc. ARACI MARIA DA CONCEIÇÃO propôs a presente ação em face do BANCO VOTORANTIM S.A, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos da inicial. Na decisão de ID 54146211 foi constatado o falecimento da parte autora, e determinada a intimação da parte requerente para fazer juntada da certidão de óbito, bem como promover a habilitação do espólio ou dos respectivos sucessores, no prazo de 03 (três) meses, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Devidamente intimados, transcorrido o prazo, os sucessores não demonstraram interesse no feito. Já decorrido mais de um ano, o advogado do autor não regularizou a habilitação do herdeiros. É o relatório. Decido. Em se tratando de ação transmissível, como é o caso dos autos, em caso de morte da parte promovente, cabe ao seus sucessores promover a habilitação no processo no prazo assinalado pelo juiz, sob pena de extinção do mesmo, já que a morte da parte impõe a extinção de sua capacidade jurídica. Neste caso, o processo foi suspenso para que houvesse a habilitação dos herdeiros. No entanto, o mesmo restou-se inerte, devendo o feito ser extinto por ausência de um dos pressupostos processuais e condição da ação, quais sejam, a parte promovente e interesse de agir. Portanto, diante da ausência de parte promovente na presente lide, falta um dos requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que se impõe sua extinção. Isto posto, diante de tudo o que foi acima analisado, com base no art. 485, IV do CPC, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

06/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARACI MARIA DA CONCEICAO BISPO em 30/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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