Procedimento Comum Cível 0801665-41.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801665-41.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA JOSEFA DA SILVA Nome: ANTONIA JOSEFA DA SILVA Endereço: proximo a BR 316, zona rural, MARCOLâNDIA - PI - CEP: 64685-000 REU: JOSE PEDRO DA SILVA Nome: JOSE PEDRO DA SILVA Endereço: proximo a BR 316, zona rural, MARCOLâNDIA - PI - CEP: 64685-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801665-41.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Trata-se de ação proposta por ANTONIA JOSEFA DA SILVA em desfavor de JOSÉ PEDRO DA SILVA. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99, § 3ºdo CPC. Dando continuidade ao feito, designo audiência de conciliação para o dia 18 de novembro de 2025, às 10h00min. 1. As partes poderão comparecer à sede do fórum de Simões/PI para participarem do ato na sala de audiências. Aquelas que residirem em Marcolândia ou Caldeirão Grande do Piauí, poderão ser ouvidas na sala de audiência do Justo Acesso de Marcolândia/PI. Faculta-se aos Advogados e às partes a participação de forma remota/virtual, por meio do sistema de vídeo conferência Microsoft Teams, seguindo as orientações do tutorial anexo. 2. Quando da designação da audiência de conciliação ou de mediação, deverá ser observado o prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do CPC. 3. Fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu advogado através de intimação eletrônica, na forma do art. 270 c.c. art. 334, § 3º, ambos do CPC. 4. Cite-se o requerido pelo sistema PJe ou via postal com aviso de recebimento em mãos próprias - ARMP (248, §1º do CPC), se não possuir procuradoria cadastrada no sistema, ou por mandado, se a localidade onde reside o réu não for atendida pelo serviço dos Correios, com fulcro no art. 249 do CPC; 5. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste-se também que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); 6. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 7. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). 8. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). 9. Fica a parte ré advertida que se não contestar a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do artigo 344 do CPC. 10. Expeça-se citação com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º, 10, e art. 344 do CPC. Cite-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25080508471164000000074898850 Petição Inicial Petição (outras) 25080508471184700000074899141 procuração PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25080508471191600000074899148 contrato de compra e venda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080508471198400000074899151 declaração de confrontantes DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080508471211200000074899152 Certidão Inteiro Teor DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080508471223300000074899157 Certidão de Casamento com Averbação Documentos 25080508471236100000074899160 comprovante de resodência Comprovante 25080508471246700000074899163 declaração hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080508471256400000074899164 Identidade Documentos 25080508471267700000074899170 Informação Informação 25080611540214500000075000368 Informação Informação 25080611540218500000075000686 Informação Informação 25080611540222000000075000687 Informação Informação 25080611543570500000075000253 Informação Informação 25080611543617500000075000254 Informação Informação 25080611543667400000075000596 Informação Informação 25080611550917500000075000697 Informação Informação 25080611551049700000075000598 Informação Informação 25080611554660800000075000178 Informação Informação 25080611562022000000075000306 Informação Informação 25080611565411300000075000311 Informação Informação 25080611572527500000075000752 Informação Informação 25080611573167800000075000324 Sistema Sistema 25080710230205100000075068627 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

06/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(42)