Procedimento Comum Cível 0802061-17.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.358,70

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Bom Jesus 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Partes do Processo

LUCIDALVA ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JONH KENNEDY MORAIS CASTRO

OAB/PI 20530·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

LUCIDALVA ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:13

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:53

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:10

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 12:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/01/2026, 18:16

15/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:13

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:53

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 18:16

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 09:13

Publicado Citação em 28/11/2025.

02/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIDALVA ALEXANDRE DA SILVA - CPF: 012.854.223-33 (AUTOR).

25/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:41

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCIDALVA ALEXANDRE DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Consta na petição inicial pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte autora. No entanto, não vislumbro, ao menos neste momento, elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0802061-17.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, tais como, por exemplo a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial a cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Bom Jesus/PI, outubro de 2025 Cleideni Morais dos Santos Juiz de Direito Substituto.

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:28

Determinada a emenda à inicial

03/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 10:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/01/2026, 18:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/01/2026, 18:16

Despacho

•25/11/2025, 15:17

Despacho

•03/10/2025, 11:05