Procedimento Comum Cível 0801370-53.2023.8.18.0048 - TJPI

Baixa Definitiva

13/09/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 11:25

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

13/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 11:07

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSA RODRIGUES BRITO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801370-53.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. A parte autora, ROSA RODRIGUES BRITO apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 74548425, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda. Passo à análise. 1. DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC. A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário. Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSA RODRIGUES BRITOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801370-53.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] DESIGNO o dia 24 de abril de 2025, ás 12:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora, a realizar-se de forma híbrida no Fórum Local. O lin

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSA RODRIGUES BRITOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801370-53.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] DESIGNO o dia 24 de abril de 2025, ás 12:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora, a realizar-se de forma híbrida no Fórum Local. O lin

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:49

Homologada renúncia pelo autor

23/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:48

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de certidão

24/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2025, 20:11

Decorrido prazo de ROSA RODRIGUES BRITO em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSA RODRIGUES BRITOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801370-53.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] DESIGNO o dia 24 de abril de 2025, ás 12:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora, a realizar-se de forma híbrida no Fórum Local. O lin

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSA RODRIGUES BRITOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801370-53.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] DESIGNO o dia 24 de abril de 2025, ás 12:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora, a realizar-se de forma híbrida no Fórum Local. O lin

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:38

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de contestação

13/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

21/07/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 20:02

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 19:06

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

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