Acordo de Não Persecução Penal 0803173-59.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE COCAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAYO CEZAR BATISTA BARBOSA DE SOUSA

OAB/PI 8747·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE COCAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

SILVIO CESAR FONTENELE NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:57

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

04/02/2026, 22:27

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/02/2026, 22:27

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 22:27

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 30/01/2026 10:20 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

04/02/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:59

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:57

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

04/02/2026, 22:27

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•04/02/2026, 22:27

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:26

04/02/2026, 22:27

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 22:27

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 30/01/2026 10:20 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

04/02/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 10:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE COCAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INVESTIGADO: SILVIO CESAR FONTENELE NUNES ATO ORDINATÓRIO Intimo o Dr. ANTONIO JOSE LIMA, OAB- PI 12402-A, para ciência sobre a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 30/01/2026 às 10h20 na sede deste(a) Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns no endereço acima indicado. PARNAÍBA, 3 de outubro de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803173-59.2022.8.18.0031 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Prisão em flagrante]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:22

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 30/01/2026 10:20 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

11/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:13

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:24

Intimado em Secretaria

25/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:36

Intimado em Secretaria

04/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE COCAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:09

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

27/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 06:50

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:37

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2022, 09:56

Recebidos os autos

04/06/2022, 09:55

Expedição de Alvará.

04/06/2022, 09:53

Concedida a Liberdade provisória de SILVIO CESAR FONTENELE NUNES - CPF: 349.558.603-20 (FLAGRANTEADO).

04/06/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 07:33

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário

03/06/2022, 21:34

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 21:34

Despacho

•11/09/2025, 13:22

Despacho

•13/06/2025, 13:13

Despacho

•21/03/2025, 11:13

Despacho

•07/02/2025, 16:47

Despacho

•11/12/2024, 19:54

Despacho

•14/09/2024, 09:38

Despacho

•12/06/2024, 16:05

Despacho

•27/09/2023, 06:50

Despacho

•13/04/2023, 13:37

Despacho

•13/04/2023, 13:37

Decisão

•04/06/2022, 09:17