Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805552-80.2025.8.18.0026 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805552-80.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HENRIQUE CEZAR MARQUES DAMASCENO REU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo qualificada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 27/11/2025, às 09:30 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pela CGJ/TJPI, adotando-se as seguintes providências, as quais são imprescindíveis para a escorreita realização do ato: 1- As partes deverão, sob pena de restar prejudicada a sua participação, fornecer nos autos e-mail e telefone de contato com conta no aplicativo whatsapp, no prazo de cinco dias, devendo se esclarecer eventuais dúvidas por meio do balcão virtual; 2- As partes deverão estar necessariamente conectadas à internet que suporte a transmissão de vídeo e áudio para que possam participar da audiência sem intercorrências, iniciando a conexão no mínimo vinte minutos antes do horário marcado, sob pena de ficar prejudicada a sua participação; OBSERVAÇÃO: 1 - Caso o autor não compareça à audiência designada, tal fato importará em contumácia, consoante previsão do art. 51, i, da lei no 9099/95. 2 - O autor deverá, ainda, comparecer à presente audiência, munido com seus documentos pessoais. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: HENRIQUE CEZAR MARQUES DAMASCENO RUA CORONEL COSTA ARAUJO, 87, CARIRI, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092510145555000000077637029 PROCURAÇÃO HENRIQUE CEZAR MARQUES DAMASCENO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092510145560700000077637690 Henrique Cezar Marques Dasmaceno DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092510145564300000077637691 COMP ENDEREÇO HENRIQUE CEZAR MARQUES DAMASCENO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092510145594900000077637689 Plano de Carreira Servidores_ Lei Complementar N 02 2019, 09 de abril de 2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092510145598400000077637692 PARECER ADAILTON - PARADIGMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092510145617400000077637693 CONTRACHEQUES ADAILTON - PROCESSO PARADIGMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092510145628100000077637694 Certidão de Triagem Certidão 25093014004617700000077898366 CAMPO MAIOR, 3 de outubro de 2025. CHRISTIANO LUISI SOARES Secretaria do(a) JECC Campo Maior Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805552-80.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

06/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

Decorrido prazo de HENRIQUE CEZAR MARQUES DAMASCENO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2025 09:30 JECC Campo Maior Sede.

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