Guarda de Família 0802510-11.2025.8.18.0030 - TJPI

Guarda de Família 0802510-11.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: CAIO PEREIRA DA SILVA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802510-11.2025.8.18.0030 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: [Guarda] Trata-se de ação de fixação de guarda, com pedido liminar, ajuizada por MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA, avó paterna do menor Kaio Henrique Martins da Silva (nasc. 13/04/2019), em face dos genitores CAMILA NUNES MARTINS e CAIO PEREIRA DA SILVA. Consta dos autos que foram deferidos os benefícios da justiça gratuita e a guarda provisória unilateral em favor da autora (ID. 83081472, fl. 27), tendo havido citação do genitor (ID. 83081472, fl. 41). Posteriormente, a parte autora comunicou a mudança de endereço para o Município de Colônia do Piauí (ID. 83081472, fl. 43), razão pela qual foi determinada a remessa dos autos à Comarca de Oeiras, em observância à regra de competência para análise da demanda que envolve o interesse de menor. Verifico que, na origem, a parte autora encontrava-se representada pela Defensoria Pública. Contudo, nesta Comarca ainda não consta manifestação da Defensoria local quanto à assunção da representação processual. Verifica-se que, na origem, a parte autora era representada pela Defensoria Pública, mas, com a redistribuição, não consta atualmente nos autos sua representação por advogado ou defensor nesta Comarca. Intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se pretende ser assistida pela Defensoria Pública nesta Comarca de Oeiras/PI ou constitua advogado. Outrossim, determino que seja oficiado ao CRAS de Colônia do Piauí para elaborar o estudo psicossocial do caso, sendo permitida que esta instituição tenha acesso aos autos para conhecer as informações necessárias a este parecer. Determino que a secretaria expeça ofício ao Conselho Tutelar de Colônia do Piauí para realizar o relatório em relação a situação da criança. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

06/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2025.

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