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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2014

Valor da Causa

R$ 397.228,57

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE).

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Distribuído por dependência

[ThemisWeb] Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(53)

legal