Procedimento Comum Cível 0804040-91.2023.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804040-91.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido(ID-25243039), uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0804040-91.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível (ID-25243040 nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:07

Baixa Definitiva

22/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/04/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:44

Sentença

•28/01/2025, 15:57

—

Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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