Procedimento Comum Cível 0802858-96.2020.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802858-96.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA GORETTI DE SOUSA SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO O Banco Apelado peticionou nos autos requerendo a suspensão do processo (id. 23402883), em virtude da Apelante discutir a inversão do ônus da prova, o que pode, ao menos em tese, implicar na modificação da sentença impugnada. Considerando que a aludida matéria constitui o objeto do Tema 1300,do STJ e que pode, em sede de juízo preliminar, influenciar no julgamento de mérito desta Apelação, com fundamento nos princípios do contraditório substancial e da vedação à decisão surpresa, impõe-se conceder prazo à Apelante para se manifestar sobre o pleito do Apelado. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802858-96.2020.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Atualização de Conta] Diante do exposto, determino à COOJUDCÍVEL que INTIME as partes, para que, dentro do prazo de cinco (5) dias, manifestem-se sobre o fundamento contido no aludido Tema 1300, do STJ (inversão do ônus da prova), tudo em obediência ao princípio do contraditório substancial, consagrado no art. 5º, LV, da Constituição Federal e no art. 10, do CPC/15. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos, certificando-se. TERESINA-PI, data e assinatura registrados no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 09:30

Desentranhado o documento

18/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 08:54

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:31

Sentença

•19/09/2024, 15:46

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

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