Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801321-79.2025.8.18.0003 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801321-79.2025.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATA TEIXEIRA COSTA DA ROCHA REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem do Juízo de Direito Substituto do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 03/12/25 08:30 horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RENATA TEIXEIRA COSTA DA ROCHA Rua Jacob Martins, 280, Bl. Carnaúba, Apto. 202, Santa Luzia, TERESINA - PI - CEP: 64020-900 Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092010435191900000077368116 1 - Documento Pessoal - CNH Documentos 25092010435196700000077368117 2 - Documento Pessoal - Comprovante de Endereço Documentos 25092010435200200000077368118 3 - Procuração assinada Procuração 25092010435203800000077368119 4 - Termo de Posse Documentos 25092010435207400000077368120 5 - Diário Oficial e Portaria Documentos 25092010435211400000077368121 6 - Resultado Definitivo de promoções e progressões Documentos 25092010435216200000077368122 7 - Petição Inicial - Proc nº 0018588-16.2019.8.18.0001 Documentos 25092010435220200000077368123 8 - Sentença - Proc nº 0018588-16.2019.8.18.0001 Documentos 25092010435225500000077368125 9 - Certidão de Trânsito em Julgado - Proc nº 0018588-16.2019.8.18.0001 Documentos 25092010435228800000077368127 10 - Contracheques - Abril de 2019 a Setembro de 2020 Documentos 25092010435231900000077368129 11 - Despacho - Proc nº 0018588-16.2019.8.18.0001 Documentos 25092010435238400000077368130 12 - Legislação Documentos 25092010435241700000077368131 13 - Contracheque Outubro 2020 Documentos 25092010435248500000077368132 14 - Declaração de Hipossuficiência Documentos 25092010435252200000077368133 15 - Contracheque atual Documentos 25092010435255800000077368834 Certidão Certidão 25100111555943000000077959433 Teresina (PI), 6 de outubro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0801321-79.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos, Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

07/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA COSTA DA ROCHA em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA COSTA DA ROCHA em 27/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Todas as movimentações(46)