Execução de Título Extrajudicial 0005064-69.2009.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0005064-69.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do órgão ministerial (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil). Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/05/2025, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:37

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:37

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:41

Despacho

•18/03/2025, 13:14

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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