Agravo de Instrumento 0755966-89.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA

CNPJ

Autor

MARCOS PINTO VERAS

CPF

Reu

ZELIA DA SILVA CABRINHA

CPF

Reu

RONARIO VERAS IZIDORO

CPF

Reu

ANTONIO MARIA DAMASCENO VERAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA

OAB/PI 2820·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Autor

LUIZA MARCIA CARVALHO DOS REIS

OAB/PI 6860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Petição (outras).

20/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2026, 16:59

Baixa Definitiva

05/12/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:27

Juntada de certidão

05/12/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de RONARIO VERAS IZIDORO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ZELIA DA SILVA CABRINHA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS PINTO VERAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DAMASCENO VERAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(56)

Expedição de Petição (outras).

20/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2026, 16:59

Baixa Definitiva

05/12/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:27

Juntada de certidão

05/12/2025, 08:27

Documentos

Decisão Terminativa

•12/08/2025, 11:50

Despacho

•16/02/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de RONARIO VERAS IZIDORO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ZELIA DA SILVA CABRINHA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS PINTO VERAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DAMASCENO VERAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA AGRAVADO: MARCOS PINTO VERAS, ZELIA DA SILVA CABRINHA, RONARIO VERAS IZIDORO, ANTONIO MARIA DAMASCENO VERAS DECISÃO MONOCRÁTICA I. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0755966-89.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência] Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI contra decisão proferida nos autos do Pedido de Cumprimento de Sentença (Proc. n.º 0000350-76.2013.8.18.0059), que lhe move MARCOS PINTO VERAS e OUTROS. Compulsando os autos, verifica-se que a parte agravante apresentou petição (ID 23624872) requerendo a desistência do recurso, sob o fundamento de não possuir mais interesse no prosseguimento do feito. II. FUNDAMENTO A hipótese em análise versa sobre a desistência do recurso promovida pela parte agravante. Tal conduta encontra respaldo no disposto no art. 998 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Dessa forma, sendo regular o pedido de desistência, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal, com a consequente extinção do recurso interposto. III. DECIDO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse recursal. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA AGRAVADO: MARCOS PINTO VERAS, ZELIA DA SILVA CABRINHA, RONARIO VERAS IZIDORO, ANTONIO MARIA DAMASCENO VERAS DECISÃO MONOCRÁTICA I. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0755966-89.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência] Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI contra decisão proferida nos autos do Pedido de Cumprimento de Sentença (Proc. n.º 0000350-76.2013.8.18.0059), que lhe move MARCOS PINTO VERAS e OUTROS. Compulsando os autos, verifica-se que a parte agravante apresentou petição (ID 23624872) requerendo a desistência do recurso, sob o fundamento de não possuir mais interesse no prosseguimento do feito. II. FUNDAMENTO A hipótese em análise versa sobre a desistência do recurso promovida pela parte agravante. Tal conduta encontra respaldo no disposto no art. 998 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Dessa forma, sendo regular o pedido de desistência, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal, com a consequente extinção do recurso interposto. III. DECIDO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse recursal. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA AGRAVADO: MARCOS PINTO VERAS, ZELIA DA SILVA CABRINHA, RONARIO VERAS IZIDORO, ANTONIO MARIA DAMASCENO VERAS DECISÃO MONOCRÁTICA I. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0755966-89.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência] Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI contra decisão proferida nos autos do Pedido de Cumprimento de Sentença (Proc. n.º 0000350-76.2013.8.18.0059), que lhe move MARCOS PINTO VERAS e OUTROS. Compulsando os autos, verifica-se que a parte agravante apresentou petição (ID 23624872) requerendo a desistência do recurso, sob o fundamento de não possuir mais interesse no prosseguimento do feito. II. FUNDAMENTO A hipótese em análise versa sobre a desistência do recurso promovida pela parte agravante. Tal conduta encontra respaldo no disposto no art. 998 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Dessa forma, sendo regular o pedido de desistência, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal, com a consequente extinção do recurso interposto. III. DECIDO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse recursal. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA AGRAVADO: MARCOS PINTO VERAS, ZELIA DA SILVA CABRINHA, RONARIO VERAS IZIDORO, ANTONIO MARIA DAMASCENO VERAS DECISÃO MONOCRÁTICA I. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0755966-89.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência] Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI contra decisão proferida nos autos do Pedido de Cumprimento de Sentença (Proc. n.º 0000350-76.2013.8.18.0059), que lhe move MARCOS PINTO VERAS e OUTROS. Compulsando os autos, verifica-se que a parte agravante apresentou petição (ID 23624872) requerendo a desistência do recurso, sob o fundamento de não possuir mais interesse no prosseguimento do feito. II. FUNDAMENTO A hipótese em análise versa sobre a desistência do recurso promovida pela parte agravante. Tal conduta encontra respaldo no disposto no art. 998 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Dessa forma, sendo regular o pedido de desistência, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal, com a consequente extinção do recurso interposto. III. DECIDO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse recursal. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA AGRAVADO: MARCOS PINTO VERAS, ZELIA DA SILVA CABRINHA, RONARIO VERAS IZIDORO, ANTONIO MARIA DAMASCENO VERAS DECISÃO MONOCRÁTICA I. RELATO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0755966-89.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência] Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA – PI contra decisão proferida nos autos do Pedido de Cumprimento de Sentença (Proc. n.º 0000350-76.2013.8.18.0059), que lhe move MARCOS PINTO VERAS e OUTROS. Compulsando os autos, verifica-se que a parte agravante apresentou petição (ID 23624872) requerendo a desistência do recurso, sob o fundamento de não possuir mais interesse no prosseguimento do feito. II. FUNDAMENTO A hipótese em análise versa sobre a desistência do recurso promovida pela parte agravante. Tal conduta encontra respaldo no disposto no art. 998 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Dessa forma, sendo regular o pedido de desistência, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal, com a consequente extinção do recurso interposto. III. DECIDO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse recursal. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:07

Expedição de intimação.

06/10/2025, 11:07

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - CNPJ: 01.612.620/0001-44 (AGRAVANTE)

12/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Juntada de manifestação

14/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 21:22

Conclusos para o Relator

17/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de ZELIA DA SILVA CABRINHA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de RONARIO VERAS IZIDORO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DAMASCENO VERAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARCOS PINTO VERAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:21

Juntada de certidão

12/08/2024, 08:30

Expedição de intimação.

12/08/2024, 08:23

Expedição de intimação.

12/08/2024, 08:23

Expedição de intimação.

12/08/2024, 08:23

Expedição de intimação.

12/08/2024, 08:23

Não Concedida a Medida Liminar

11/08/2024, 15:34

Conclusos para o Relator

12/07/2024, 11:31

Juntada de petição

08/07/2024, 21:10

Expedição de intimação.

07/06/2024, 11:52

Expedição de intimação.

07/06/2024, 11:52

Expedição de intimação.

07/06/2024, 11:52

Expedição de intimação.

07/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:41

Conclusos para Conferência Inicial

16/05/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 16:11

Decisão

•11/08/2024, 15:34

Despacho

•06/06/2024, 18:41