Ação Penal - Procedimento Sumário 0000092-23.2017.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Floriano

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Floriano 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Gab. Desa. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

08/05/2026, 10:50

Desentranhado o documento

08/05/2026, 10:49

Baixa Definitiva

07/05/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:16

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:13

Cancelada a movimentação processual

06/05/2026, 16:11

Desentranhado o documento

06/05/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:44

Todas as movimentações(179)

Juntada de informação

08/05/2026, 10:50

Desentranhado o documento

08/05/2026, 10:49

Baixa Definitiva

07/05/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:16

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:13

Cancelada a movimentação processual

06/05/2026, 16:11

Desentranhado o documento

06/05/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:44

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALENCAR OZORIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:00

Outras Decisões

01/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:18

Recebidos os autos

28/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de despacho

28/11/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:42

Juntada de documento comprobatório

30/03/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:40

Outras Decisões

28/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:02

Outras Decisões

25/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

07/08/2022, 10:36

Desentranhado o documento

07/08/2022, 10:36

Cancelada a movimentação processual

07/08/2022, 10:35

Desentranhado o documento

07/08/2022, 10:35

Cancelada a movimentação processual

07/08/2022, 10:35

Desentranhado o documento

07/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MARCOS AURELIO ALENCAR OZORIO Advogado(s): MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 16676) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuí ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000092-23.2017.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

18/05/2022, 00:00

Mov. [118] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:08

Mov. [117] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/04/2022, 08:33

Mov. [116] - [ThemisWeb] Recurso - Concedido efeito suspensivo a Recurso

04/04/2022, 09:56

Mov. [115] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/03/2022, 11:52

Mov. [114] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 02/2022.

07/02/2022, 06:00

Mov. [113] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

04/02/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MARCOS AURELIO ALENCAR OZORIO Advogado(s): MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 16676) ATO ORDINATÓRIO: Fica o advogado do réu, intimado para apresentar as Contrarrazões de Apelação Criminal, no prazo legal. Edital - EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO) Processo nº 0000092-23.2017.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

04/02/2022, 00:00

Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

03/02/2022, 14:40

Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:29

Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/12/2021, 16:29

Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento

03/12/2021, 13:24

Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-23.2017.8.18.0028.5007

26/11/2021, 08:29

Mov. [107] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

19/11/2021, 10:52

Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:39

Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/11/2021, 09:41

Mov. [104] - [ThemisWeb] Recurso - Concedido efeito suspensivo a Recurso

09/11/2021, 08:16

Mov. [103] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

20/10/2021, 14:15

Mov. [102] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 09/2021.

20/09/2021, 06:49

Mov. [101] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 09/2021.

20/09/2021, 06:30

Mov. [100] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

17/09/2021, 18:31

Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

14/09/2021, 13:33

Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:47

Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

25/08/2021, 15:47

Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento

25/08/2021, 13:50

Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-23.2017.8.18.0028.5006

22/06/2021, 14:43

Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

18/06/2021, 16:06

Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:00

Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

04/06/2021, 10:41

Mov. [91] - [ThemisWeb] Improcedência - Julgado improcedente o pedido

01/06/2021, 07:35

Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

27/06/2019, 13:26

Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

27/06/2019, 13:24

Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

26/06/2019, 10:57

Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento

26/06/2019, 09:41

Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-23.2017.8.18.0028.5005

25/06/2019, 13:03

Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES. (Vista ao Advogado Procurador)

19/06/2019, 10:19

Mov. [84] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 06/2019.

19/06/2019, 06:02

Mov. [83] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

18/06/2019, 14:30

Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

18/06/2019, 12:35

Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2019, 14:56

Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento

14/06/2019, 13:09

Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-23.2017.8.18.0028.5003

13/06/2019, 13:19

Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

31/05/2019, 08:50

Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

24/05/2019, 11:10

Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 21: 05/2019 11:00 forum local.

24/05/2019, 10:45

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

21/05/2019, 11:07

Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

17/05/2019, 11:05

Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-23.2017.8.18.0028.5002

16/05/2019, 22:13

Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

22/04/2019, 12:41

Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

12/04/2019, 09:07

Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 04/2019.

09/04/2019, 06:42

Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 04/2019.

09/04/2019, 06:25

Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

08/04/2019, 14:30

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

08/04/2019, 10:04

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

08/04/2019, 10:02

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

08/04/2019, 09:52

Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

05/04/2019, 11:22

Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 21: 05/2019 11:00 forum local.

05/04/2019, 10:16

Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

29/03/2019, 08:41

Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

25/03/2019, 08:51

Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

28/01/2019, 13:43

Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

25/01/2019, 08:01

Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 01/2019.

25/01/2019, 06:00

Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

24/01/2019, 14:30

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

23/01/2019, 13:47

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

23/01/2019, 13:46

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

23/01/2019, 13:45

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

23/01/2019, 13:43

Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 21: 03/2019 12:00 forum local.

21/01/2019, 12:57

Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 09:48

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/01/2019, 08:38

Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 11/2018.

21/11/2018, 06:02

Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

20/11/2018, 14:30

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

20/11/2018, 11:21

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

20/11/2018, 11:19

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

20/11/2018, 11:18

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/08/2018, 09:34

Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 14: 02/2019 11:00 forum local.

16/08/2018, 16:30

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

27/07/2018, 13:14

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000092-23.2017.8.18.0028.5001

26/07/2018, 11:13

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/07/2018, 09:47

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

13/07/2018, 10:24

Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

11/07/2018, 08:23

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

04/07/2018, 13:01

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

04/07/2018, 12:59

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

04/05/2018, 10:06

Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

02/05/2018, 09:01

Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 16: 08/2018 09:00 forum local.

27/04/2018, 12:25

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 12:12

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

06/02/2018, 12:54

Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2017, 12:28

Mov. [29] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

22/11/2017, 08:49

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

13/11/2017, 09:09

Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 10/2017 10:20 FÓRUM LOCAL.

04/10/2017, 13:37

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

03/10/2017, 10:35

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

03/10/2017, 09:30

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

03/10/2017, 08:21

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

02/10/2017, 13:10

Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Carlos Eduardo Silva Chagas. (Vista ao Ministério Público)

26/09/2017, 08:35

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

25/09/2017, 12:46

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

25/09/2017, 12:46

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

25/09/2017, 11:53

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

05/07/2017, 09:50

Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 10/2017 10:20 FÓRUM LOCAL.

04/07/2017, 13:57

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 13:49

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/03/2017, 09:41

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

20/03/2017, 14:09

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2017, 13:38

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000092-23.2017.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

13/02/2017, 12:36

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/02/2017, 13:13

Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCOS AURELIO ALENCAR OZORIO

08/02/2017, 08:34

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/01/2017, 10:35

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Sumário

23/01/2017, 10:33

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

23/01/2017, 09:32

Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

23/01/2017, 09:23

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

20/01/2017, 12:56

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Carlos Eduardo Silva Chagas. (Vista ao Ministério Público)

18/01/2017, 08:38

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

17/01/2017, 13:12

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

16/01/2017, 08:59

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

16/01/2017, 08:59

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:25

Decisão

•01/12/2025, 12:00

Despacho

•28/11/2025, 09:29

Despacho

•28/11/2025, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 09:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/11/2025, 09:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/11/2025, 09:29

Despacho

•28/11/2025, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 09:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/11/2025, 09:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/11/2025, 09:29

Decisão

•28/11/2025, 09:29

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:25

Decisão

•01/12/2025, 12:00

Despacho

•28/11/2025, 09:29

Despacho

•28/11/2025, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 09:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/11/2025, 09:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/11/2025, 09:29

Despacho

•28/11/2025, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 09:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/11/2025, 09:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/11/2025, 09:29

Decisão

•28/11/2025, 09:29

Despacho

•28/11/2025, 09:29

Decisão de Corte Superior

•28/11/2025, 09:29

Decisão de Corte Superior

•28/11/2025, 09:29

Decisão

•28/11/2022, 15:40

Decisão

•25/10/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 10:38