Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800815-15.2024.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800815-15.2024.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ARIOSTO FERNANDES DE QUEIROZ, MARIA HELENA DE ASSUNCAO QUEIROZ INTERESSADO: AMLOMA-ASS.MORAD.DO LOTEAMENTO MARIA ALICE ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FICA INTIMADA a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, tomar as seguintes providências: Apresentar a anuência expressa do proprietário registral da matrícula n° 44.264 ( Associação dos Moradores do Loteamento Maria Alice) quanto a presente regularização; Considerando que a certidão de inteiro teor constante no ID nº 76902631 refere-se à matrícula-mãe e que, conforme manifestação constante no ID nº 76902613, o imóvel não possui matrícula individualizada, deverá a parte autora proceder à juntada da certidão negativa atualizada e individualizada do imóvel objeto da presente demanda, a ser obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, sem a inclusão de informações sobre a situação patrimonial da autora e/ou de terceiros, por se tratar de dado irrelevante para a presente ação. Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito quanto à posse alegada e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal. TERESINA, 6 de outubro de 2025. AGENOR DE SOUSA MARTINS ROCHA FILHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800815-15.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Especial Coletiva]

07/10/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Intimação em 20/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Citação em 20/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de documentos

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ARIOSTO FERNANDES DE QUEIROZ em 22/10/2025 23:59.

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