Procedimento Comum Cível 0800886-44.2023.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800886-44.2023.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE COCAL APELADO: MARCIO JOSE DOS SANTOS MACHADO DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o recorrente se encontra dispensado da comprovação do recolhimento do preparo. Presentes a tempestividade e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800886-44.2023.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 20:15

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS MACHADO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:18

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:09

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:45

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:28

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 17:03

Sentença

•02/12/2024, 17:03

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS MACHADO em 03/02/2025 23:59.

Juntada de certidão

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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