Apelação Cível 0800057-73.2018.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Piracuruca

Partes do Processo

FENIX DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE MARTINS VALENTE

OAB/PI 5976·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA ARCANJO

OAB/PI 15389·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

OAB/PI 16599·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/PI 8730·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LIDIANE MARTINS VALENTE

OAB/PI 5976·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA ARCANJO

OAB/PI 15389·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

OAB/PI 16599·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/PI 8730·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARROSO COUTINHO

OAB/MA 9062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 23:01

Expedição de expediente.

12/03/2026, 23:01

Conclusos para Conferência Inicial

12/01/2026, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2026, 12:37

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:36

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:35

Recebidos os autos

15/12/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 23:01

Despacho

•12/03/2026, 23:01

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:44

Sentença

•06/10/2025, 11:30

Despacho

•18/07/2025, 13:11

Despacho

•26/03/2025, 15:14

Despacho

•29/10/2024, 16:11

Despacho

•24/04/2023, 13:00

Despacho

•08/11/2022, 17:19

Despacho

•01/07/2021, 17:11

Despacho

•27/06/2020, 22:04

Despacho

•09/07/2018, 16:24