Agravo em Recurso Especial 0000092-23.2017.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MARCOS AURELIO ALENCAR OZORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES

OAB/PI 16676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 831896/2025

06/09/2025, 06:01

Protocolizada Petição 831896/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2025

06/09/2025, 01:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:05

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

02/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 16:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/08/2025, 10:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:20