Cumprimento de sentença 0022084-63.2013.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.303,60

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Central de Cumprimento de Sentença 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DOS MILAGRES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PINTOS LTDA

CNPJ

Reu

SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA

OAB/PI 12813·CPF·Representa: Autor

ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA

OAB/PI 300·CPF·Representa: Réu

JULIANA JACOME NOGUEIRA PIRES DE ARAUJO

OAB/PI 5116·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/PI 14814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 01:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:14

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 12:08

Desentranhado o documento

10/02/2026, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

22/01/2026, 08:59

Juntada de certidão

22/01/2026, 08:59

Conta Atualizada

26/11/2025, 21:10

Conta Atualizada

26/11/2025, 21:04

Todas as movimentações(155)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 09:36

Despacho

•06/10/2025, 11:51

14/02/2026, 01:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:14

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 12:08

Desentranhado o documento

10/02/2026, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

22/01/2026, 08:59

Juntada de certidão

22/01/2026, 08:59

Conta Atualizada

26/11/2025, 21:10

Conta Atualizada

26/11/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de ciência

08/10/2025, 20:38

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES DE ALMEIDAINTERESSADO: PINTOS LTDA, SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022084-63.2013.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material]

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DOS MILAGRES DE ALMEIDAINTERESSADO: PINTOS LTDA, SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022084-63.2013.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material]

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:51

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

08/09/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:41

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 22:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

10/02/2025, 20:37

Juntada de comprovante

27/01/2025, 12:05

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:33

Outras Decisões

30/10/2024, 18:32

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:22

Decorrido prazo de PINTOS LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DE ALMEIDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 19:47

Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:43

Decorrido prazo de PINTOS LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de PINTOS LTDA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/02/2024 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

27/10/2023, 08:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/02/2024 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

27/10/2023, 08:29

Distribuído por dependência

27/10/2023, 08:29

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

15/07/2022, 11:17

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/07/2022, 11:17

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

15/07/2022, 11:17

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/07/2022, 11:17

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

27/06/2022, 12:00

[Projudi] Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:32

[Projudi] Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 12:16

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

13/06/2022, 09:05

[Projudi] Decisão ou Despacho

31/05/2022, 12:10

[Projudi] Conhecido o recurso de LOJAS PINTOS e provido em parte

31/05/2022, 12:08

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

31/05/2022, 12:08

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/05/2022, 14:40

[Projudi] Juntada de Intimação

20/04/2022, 09:48

[Projudi] Incluído em pauta para 29 de Abril de 2022 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina

20/04/2022, 09:48

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

04/10/2021, 11:24

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

14/09/2021, 10:53

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

23/08/2021, 11:00

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

09/08/2021, 10:55

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

19/11/2020, 10:44

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

10/11/2020, 11:26

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

03/09/2020, 11:46

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

04/08/2020, 11:06

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

17/03/2020, 12:26

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

14/02/2020, 14:31

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

29/05/2019, 12:50

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

27/05/2019, 11:31

[Projudi] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/05/2019, 09:21

[Projudi] Distribuído por Sorteio

14/05/2019, 09:21

[Projudi] Juntada de Conclusão

06/12/2018, 11:52

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

06/12/2018, 11:52

[Projudi] Processo Desarquivado

06/12/2018, 11:51

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/12/2018, 11:31

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

06/12/2018, 11:31

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/11/2018, 13:34

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

23/11/2018, 13:34

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

26/05/2017, 08:09

[Projudi] Decisão ou Despacho

22/03/2017, 13:22

[Projudi] Processo Arquivado

22/03/2017, 13:22

[Projudi] Juntada de Certidão

18/02/2016, 08:11

[Projudi] Decisão ou Despacho

24/02/2015, 10:53

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

18/09/2014, 11:51

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2014, 10:07

[Projudi] Juntada de Conclusão

15/05/2014, 12:18

[Projudi] Conclusos para Decisão

15/05/2014, 12:18

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

12/05/2014, 18:35

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração

05/05/2014, 16:25

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração

05/05/2014, 11:46

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração

05/05/2014, 11:20

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração

05/05/2014, 11:11

[Projudi] Juntada de Intimação

02/05/2014, 13:08

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

30/04/2014, 11:20

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação

16/04/2014, 08:51

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

10/04/2014, 11:14

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

10/04/2014, 11:14

[Projudi] Conclusos para Sentença

10/04/2014, 11:14

[Projudi] Juntada de Petição de Substabelecimento

10/04/2014, 08:52

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

09/04/2014, 16:19

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação

09/04/2014, 11:41

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

15/10/2013, 11:52

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

15/10/2013, 11:52

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

15/10/2013, 11:52

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/10/2013, 09:16

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/10/2013, 08:29

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

25/07/2013, 09:00

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

11/07/2013, 10:59

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

25/06/2013, 19:31

[Projudi] Expedição de Citação

25/06/2013, 19:31

[Projudi] Expedição de Citação

25/06/2013, 19:31

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

25/06/2013, 19:31

[Projudi] Distribuído por Sorteio

25/06/2013, 19:31

Despacho

•06/10/2025, 11:51

Cálculo Judicial

•06/08/2025, 12:45

Despacho

•12/06/2025, 13:59

Despacho

•12/03/2025, 09:29

Despacho

•12/03/2025, 09:29

Decisão

•10/12/2024, 11:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/11/2024, 21:47

Decisão

•30/10/2024, 18:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/05/2024, 17:05

Despacho

•17/05/2024, 19:01

Despacho

•17/05/2024, 19:01

MANIFESTAÇÃO

•31/10/2023, 20:28