Procedimento Comum Cível 0808739-84.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808739-84.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 01/11/2025

01/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de GIULIA DE MELO GEDEON em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIULIA DE MELO GEDEON REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808739-84.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação revisional ajuizada por GIULIA DE MELO GEDEON em face do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora (id 15402928). A parte ré apresentou contestação nos autos (id 16630725). Foi designada audiência de instrução e julgamento para a colheita de depoimento pessoal da autora, ato posteriormente suspenso em razão da distribuição do presente feito a esta unidade judiciária, em cumprimento à determinação contida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1 (id 64667958). Por último, apesar de intimada para apresentar o contrato que pretende revisar, a parte autora se quedou inerte (ids 71792705 e 78478583). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. A parte autora não juntou aos autos os contratos que pretende revisar, documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda, inviabilizando o regular prosseguimento do feito. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito indispensável ao prosseguimento do feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, o pagamento do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC (id 15402928). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIULIA DE MELO GEDEON REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808739-84.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação revisional ajuizada por GIULIA DE MELO GEDEON em face do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora (id 15402928). A parte ré apresentou contestação nos autos (id 16630725). Foi designada audiência de instrução e julgamento para a colheita de depoimento pessoal da autora, ato posteriormente suspenso em razão da distribuição do presente feito a esta unidade judiciária, em cumprimento à determinação contida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1 (id 64667958). Por último, apesar de intimada para apresentar o contrato que pretende revisar, a parte autora se quedou inerte (ids 71792705 e 78478583). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. A parte autora não juntou aos autos os contratos que pretende revisar, documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda, inviabilizando o regular prosseguimento do feito. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito indispensável ao prosseguimento do feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, o pagamento do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC (id 15402928). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão

02/07/2025, 18:54

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 12:15

Sentença

•06/10/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIULIA DE MELO GEDEON REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808739-84.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de ação revisional ajuizada por GIULIA DE MELO GEDEON em face do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora (id 15402928). A parte ré apresentou contestação nos autos (id 16630725). Foi designada audiência de instrução e julgamento para a colheita de depoimento pessoal da autora, ato posteriormente suspenso em razão da distribuição do presente feito a esta unidade judiciária, em cumprimento à determinação contida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1 (id 64667958). Por último, apesar de intimada para apresentar o contrato que pretende revisar, a parte autora se quedou inerte (ids 71792705 e 78478583). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. A parte autora não juntou aos autos os contratos que pretende revisar, documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda, inviabilizando o regular prosseguimento do feito. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito indispensável ao prosseguimento do feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, o pagamento do ônus sucumbencial deverá observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC (id 15402928). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2025

Decorrido prazo de GIULIA DE MELO GEDEON em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 31/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(19)