Execução de Título Extrajudicial 0800183-49.2025.8.18.0077 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800183-49.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: V M DA ROCHA LTDA, VIRGILIO MENDES DA ROCHA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800183-49.2025.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A contra V M DA ROCHA LTDA e VIRGILIO MENDES DA ROCHA, qualificados. Na decisão de ID 70180502, foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar em secretaria a via original da Cédula de Crédito Bancário objeto da presente execução, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. A parte exequente se manifestou requerendo a dilação de prazo, que foi deferida e, ID 72036273. Todavia, em ID 72747809 a parte exequente apresentou somente a via original da Cédula de Crédito Bancário, sem comprovar o recolhimento das custas processuais. É, em síntese, o relatório. DECIDO. O feito há que ser extinto, sem julgamento do mérito, ante a inépcia da inicial, pelos fatos e fundamentos que seguem. Instado a emendar a inicial, a parte exequente não efetuou o pagamento das custas processuais. Desta forma, deve ser indeferida a exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, bem como por violação ao disposto nos arts. 290, e 330, § 2º, todos do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c arts. 321, § único e 330, I e §§ 2º e 3º, todos do CPC. Sem custas. P. R. I. Desnecessária a intimação da parte executada, uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, arquive-se. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

07/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 19/03/2026

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(41)