Procedimento Comum Cível 0801731-97.2024.8.18.0060 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801731-97.2024.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/05/2026, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:26

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 08:16

Determinada diligência

20/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:14

Conclusos para despacho

19/01/2026, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:28

Publicado Decisão em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: YOLANDA CASTELO BRANCO SOUSA REU: VANESSA SENA CASTELO BRANCO e outros DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Todavia, observo que não foram juntados aos autos documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica, requisito indispensável para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Ressalte-se que a simples declaração de pobreza, embora goze de presunção relativa de veracidade, pode ser objeto de controle judicial, sobretudo quando ausente qualquer elemento de convicção acerca da real situação financeira da parte. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801731-97.2024.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória de sua condição econômica, a exemplo de contracheque, declaração de imposto de renda, carteira de trabalho atualizada ou outro documento idôneo. O não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de justiça gratuita, com a consequente exigência do recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação. LUZILâNDIA-PI, 6 de outubro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:01

Determinada diligência

06/10/2025, 16:01

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 15:15

Decisão

•20/01/2026, 15:15

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

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