Procedimento Comum Cível 0801256-23.2023.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801256-23.2023.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0801256-23.2023.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] Vistos etc. Considerando que a parte recorrida, Francisca Maria da Silva, formulou, em sede de contrarrazões ao recurso de apelação (ID 26436201), pedido de majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais, o qual não integra o objeto do recurso interposto pelo Banco Pan S.A., e não tendo havido, até o momento, intimação da parte apelante para se manifestar especificamente sobre tal pleito, impõe-se, para preservação do contraditório e da não surpresa, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, a abertura de prazo para manifestação da parte recorrente. Assim, intime-se o Banco Pan S.A., por seu patrono regularmente constituído, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de majoração do quantum indenizatório por danos morais formulado nas contrarrazões de apelação. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para julgamento. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se.

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/04/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:41

Juntada de Petição de apelação

27/03/2025, 14:43

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:44

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 08:52

Sentença

•20/02/2025, 08:52

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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