Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800878-42.2025.8.18.0064 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800878-42.2025.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Publicado Decisão em 12/02/2026.

14/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:58

Outras Decisões

30/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:17

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANANIAS ALVES BARROSREU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO De acordo com o art. 99, §3°, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, deduzida por pessoa natural: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Analisando a petição inicial e os documentos apresentados pela parte autora, verifico ao menos indícios de que o demandante tem capacidade de suportar os encargos da ação, sem que haja prejuízo a sua manutenção e de sua família, pois se trata de servidora pública estadual, ocupando cargo de Polícia Militar do Piauí. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800878-42.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos necessários ao deferimento da gratuidade de justiça ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Após o decurso do prazo, voltem os conclusos os autos. Em caso de inércia, certifique-se. Expedientes necessários. PAULISTANA-PI, data registrado pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 14:58

Decisão

•30/01/2026, 14:58

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 26/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(37)