Cumprimento de sentença 0803437-45.2019.8.18.0140 - TJPI

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:20

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ARAUJO MARQUES em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO MARQUES em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA ARAUJO MARQUES em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LEONAN DOS SANTOS MELO, MARIA JOSE DE AQUINO MELO EXECUTADO: ANA LUCIA ARAUJO MARQUES, ANTONIO FRANCISCO ARAUJO MARQUES, FRANCISCA ARAUJO MARQUES DESPACHO O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiro cabível quando se tratar de obrigação solidária exigida contra um dos obrigados (CPC, artigo 130), a qual não sendo está a hipótese dos autos. Eventual negócio havido entre o executado e terceira pessoa não torna esse terceiro responsável solidário pelo cumprimento da obrigação assumida pelo agravante perante o autor. Em outras palavras, o negócio jurídico objeto desta demanda foi firmado entre o executado e o autor, sem a participação ou assunção de qualquer obrigação pelo terceiro com quem o agravante firmou contrato de compra e venda anteriormente, os senhores Antônio Marques e Francisca Araújo Marques com a Construtora Hidros LTDA., sem a devida escrituração no documento do imóvel, conforme os documentos acostados no processo de origem (Themis Web) de nº 0014054-05.2016.8.18.0140. A relação jurídica discutida decorre de contrato firmado exclusivamente entre exequente e executados, inexistindo solidariedade legal ou contratual com a Construtora Hidros Ltda. Eventual negócio anterior firmado entre os executados e a mencionada empresa não vincula o exequente, tampouco transfere a este terceiro a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação reconhecida em juízo. Assim, descabido o pedido de intimação da Construtora Hidros LTDA. para que forneça os expedientes necessários para a efetivação prática do determinado em decisão judicial, requerendo a transferência direta do imóvel para o nome dos executados, não sendo cabível, nesta fase, estender a responsabilidade a terceiro que não integrou a relação processual desde a origem. Sendo certo que eventual impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer deverá ser resolvida, oportunamente, pelos meios processuais previstos para a hipótese. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803437-45.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Entregar] Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a ausência dos documentos necessários à devida escrituração do imóvel em questão, devendo, ainda, comprovar documentalmente eventual impossibilidade de obtenção dos referidos documentos. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de JOSE LEONAN DOS SANTOS MELO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO MELO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE LEONAN DOS SANTOS MELO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO MELO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LEONAN DOS SANTOS MELO, MARIA JOSE DE AQUINO MELO EXECUTADO: ANA LUCIA ARAUJO MARQUES, ANTONIO FRANCISCO ARAUJO MARQUES, FRANCISCA ARAUJO MARQUES DESPACHO O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiro cabível quando se tratar de obrigação solidária exigida contra um dos obrigados (CPC, artigo 130), a qual não sendo está a hipótese dos autos. Eventual negócio havido entre o executado e terceira pessoa não torna esse terceiro responsável solidário pelo cumprimento da obrigação assumida pelo agravante perante o autor. Em outras palavras, o negócio jurídico objeto desta demanda foi firmado entre o executado e o autor, sem a participação ou assunção de qualquer obrigação pelo terceiro com quem o agravante firmou contrato de compra e venda anteriormente, os senhores Antônio Marques e Francisca Araújo Marques com a Construtora Hidros LTDA., sem a devida escrituração no documento do imóvel, conforme os documentos acostados no processo de origem (Themis Web) de nº 0014054-05.2016.8.18.0140. A relação jurídica discutida decorre de contrato firmado exclusivamente entre exequente e executados, inexistindo solidariedade legal ou contratual com a Construtora Hidros Ltda. Eventual negócio anterior firmado entre os executados e a mencionada empresa não vincula o exequente, tampouco transfere a este terceiro a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação reconhecida em juízo. Assim, descabido o pedido de intimação da Construtora Hidros LTDA. para que forneça os expedientes necessários para a efetivação prática do determinado em decisão judicial, requerendo a transferência direta do imóvel para o nome dos executados, não sendo cabível, nesta fase, estender a responsabilidade a terceiro que não integrou a relação processual desde a origem. Sendo certo que eventual impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer deverá ser resolvida, oportunamente, pelos meios processuais previstos para a hipótese. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803437-45.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Entregar] Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a ausência dos documentos necessários à devida escrituração do imóvel em questão, devendo, ainda, comprovar documentalmente eventual impossibilidade de obtenção dos referidos documentos. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:24

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 23:13

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ARAUJO MARQUES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:58

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO MARQUES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA ARAUJO MARQUES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de procuração

18/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 06:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:53

Outras Decisões

31/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:06

Expedição de Carta de Adjudicação.

15/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:33

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:38

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 20:01

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:35

Juntada de certidão

16/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:56

Conclusos para despacho

20/07/2021, 21:35

Juntada de certidão

20/07/2021, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/01/2021, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 15:53

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:50

Juntada de certidão

17/11/2020, 08:58

Juntada de mandado

26/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:56

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:44

Juntada de certidão

17/01/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 08:43

Juntada de Petição de diligência

20/08/2019, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2019, 18:45

Juntada de Petição de diligência

20/08/2019, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2019, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 07:14

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 14:31

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO MARQUES em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2019, 12:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2019, 11:12

Juntada de Petição de carta

11/07/2019, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 13:54

Conclusos para despacho

18/03/2019, 13:33

Juntada de certidão

18/03/2019, 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/03/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 11:57

Juntada de certidão

13/03/2019, 11:55

Declarada incompetência

11/03/2019, 21:08

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 10:29

Conclusos para despacho

13/02/2019, 10:29

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ARAUJO MARQUES em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO MARQUES em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA ARAUJO MARQUES em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE LEONAN DOS SANTOS MELO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO MELO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEONAN DOS SANTOS MELO em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO MELO em 23/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

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