Procedimento Comum Cível 0802569-69.2025.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802569-69.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:12

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 13:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS EDUARDO TORRES FEITOSA REU: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802569-69.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Recebo a petição inicial, vez que preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido. Considerando as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência de agendamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM ("Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se o demandado para que tome conhecimento da inicial e apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Oferecida à contestação, se o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este deverá ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e art. 351 do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se BARRAS-PI, 26 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 20:01

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:39

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 20:01

Decisão

•30/09/2025, 11:38

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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